Banco de Investimento Global

ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Governo acredita que relatório sobre Efacec "vai suscitar grande discussão pública"
05/09/2024 15:36

O Governo acredita que as conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre a operação de nacionalização e posterior privatização da Efacec vão "suscitar uma grande discussão pública" e "séria", esperando ainda pela divulgação pública do documento. 

"O Governo teve conhecimento da versão preliminar do relatório do Tribunal de Contas e podemos dizer isto: uma discussão séria e atenta do país vai iniciar-se", afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que fala em "muito dinheiro dos portugueses".

"500 milhões de euros - e pode ser mais. É muito dinheiro dos portugueses e o país merece e precisa que se discuta a qualidade, o rigor e a defesa do interesse público com que essas decisões foram tomadas", acrescentou o ministro da Presidência, que destaca o "impacto tremendo" e admite que outras "instâncias poderão avaliar", falando em "profundíssima preocupação".

Em causa uma auditoria que o TdC está a terminar, mas que, de acordo com o jornal Observador, quantifica o valor do financiamento público em 484 milhões de euros até à privatização concluída em outubro de 2023. A versão preliminar indica que o Estado poderá ainda ter que suportar uma fatura adicional de 80 milhões de euros, elevando o montante injetado na empresa para 564 milhões, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda aos alemães da Mutares.

De acordo com o Observador, há potencial de ganho para o Estado numa nova venda da Efacec, mas a avaliação feita na versão preliminar da auditoria é a de que a nacionalização da empresa não cumpriu nenhum dos objetivos iniciais.

A parte significativa dos apoios públicos, no montante de 445 milhões de euros, foi realizada através da Parpública. A este valor juntam-se mais 35 milhões de euros do Banco Português do Fomento. No caso da Parpública, havia 200 milhões de euros de suprimentos, a que acresciam 231 milhões de euros colocados no fecho da operação — 201 milhões de capital e 30 milhões para fazer face a eventuais contingências em balanço na altura da venda.

O Observador dá ainda conta de um valor de 4 milhões gastos no processo de venda, segundo contabiliza o Tribunal de Contas na documentação preliminar da auditoria à Efacec, apurou o Observador. E ainda um montante referente a juros de suprimentos, que, aliás, estão em litígio entre a Parpública e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.