CMVM "está a monitorizar a situação relacionada com a Inapa", mas não revela se há investigação
25/07/2024 16:26
No relatório e contas da Inapa referente ao ano passado, o conselho de administração garante que a empresa tinha condições para manter a atividade nos 12 meses seguintes. Passada metade do ano, a companhia de distribuição de papel informou o mercado de que iria apresentar-se à insovência, o que deverá acontecer no tribunal de Sintra, esta sexta-feira.
Mas há mais. Na apreciação que tece enquanto revisora oficial de contas (ROC), a PricewaterhouseCoopers (PwC) não colocou qualquer tipo de reserva a este relatório, salientando apenas no campo destinado a factos relevantes que existe alguma subjetividade nas estimativas do" board" para os 12 meses seguintes.
"Face à posição financeira corrente do grupo, em 31 de dezembro de 2023 e ao elevado nível de julgamento e subjetividade que estão associados aos pressupostos utilizados no orçamento de tesouraria, à incerteza da evolução da atividade e ao impacto que estes factores têm na análise de liquidez e continuidade das operações, este tema constitui uma matéria relevante para efeitos da nossa auditoria", pode ler-se no documento.
O Negócios questionou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), para saber se estaria a ser levada a cabo algum tipo de investigação do supervisor sobre esta questão, o que fonte oficial do organismo liderado por Luís Laginha de Sousa se limitou a recordar que "no âmbito das suas atribuições de supervisão pública de auditores, a CMVM monitoriza atentamente os eventos de mercado que possam ser relevantes no exercício de funções de interesse público por parte dos auditores".
No entanto, o regulador frisa que "está vinculado ao dever de sigilo profissional, não podendo, assim, pronunciar-se sobre situações específicas relacionadas com entidades sob a sua competência de supervisão da atividade de auditoria, conforme previsto no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria (RJSA)."
Desde maio de 2022, que a PwC ocupava a posição de auditora externa, representada por Hugo Miguel Patrício Dias, tendo subsituido a a Deloitte.
Contactada pelo Negócios, fonte oficial da PwC explica que "por questões de confidencialidade e de sigilo profissional, não comenta questões relacionadas com os clientes".
Já quando questionada se vai investigar a possibilidade do reembolso da linha de obrigações convertiveis não ser pago, isto depois de no passado dia 11 de julho a Inapa ter informado o mercado de que iria adiar o reembolso das obrigações convertíveis por 10 dias úteis (prazo que ainda está a correr), a CMVM diz apenas que "se encontra sujeita a deveres legais de segredo profissional, pelo que está impedida de prestar esclarecimentos no âmbito da sua atuação de supervisão", no entanto garante, em termos genéricos que "está a monitorizar a situação relacionada com a Inapa".
O reembolso da linha de obrigações convertíveis que foi emitida em 2019 para pagar a compra da Papyrus Deutschland GmbH & Co KG à OptiGroup não será mesmo realizado, sabe o Negócios. Refira-se que a empresa tinha informado o mercado no passado dia 11 de julho que iria adiar por mais 10 dias úteis – a contar a partir dessa data – este pagamento. Esta foi uma subscrição de dívida particular, e desde então tem sido amortizada. Esta última tranche era de cerca de três milhões de euros.
A OptiGroup integrará assim a lista de credores, num processo de insolvência que deve dar entrada esta sexta-feira no sistema judicial, conforme avançou inicialmente o Eco e confirmou o Negócios. Em concreto, o processo deverá ser apresentado no tribunal de Sintra, concelho onde fica a sede da Inapa.
Desde o início da semana que as ações da Inapa estão suspensas, por ordem da CMVM, para que o mercado "incorpore a informação" de que a empresa vai apresentar-se à insolvência.
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