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Governo não cede receitas futuras para pagar novo aeroporto
24/07/2024 22:20

O ministro das Infraestruturas reafirmou esta quarta-feira que o novo aeroporto de Lisboa “será construído sem verbas do Orçamento do Estado”, frisando que se vai “poupar os contribuintes a esforços suplementares”. No Parlamento, Miguel Pinto Luz garantiu que o Estado não vai prescindir da partilha de receita da ANA, prevista no contrato de concessão, para ajudar a financiar o aeroporto Luís de Camões. “As receitas futuras fazem parte dos bolsos dos contribuintes”, afirmou.

Pinto Luz anunciou as obras no Humberto Delgado vão começar em outubro e garantiu que “pressão na concessionária estamos a pôr todos os dias”, já que quem passa na infraestrutura “percebe que não é sustentável manter a qualidade serviço péssima que tem”.

O ministro anunciou ainda a criação de uma unidade de missão dentro do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para o acompanhamento da concessão da ANA, que é só das maiores que temos no país”. Uma unidade, disse, que terá “competências e capacidade de contratar fora os estudos que forem necessários”, para a qual o IMT contratará pessoas. “O terreno de jogo não é equilibrado”, afirmou, sublinhando que “de um lado a concessionária tem todos os recursos necessários em termos legais e técnicos, e do outro lado temos um Estado que não sabe bem o que anda a fazer”. “Nos últimos 8 a 10 anos este contrato de concessão andou a saltitar. Ninguém sabia onde estava o contrato de concessão”, criticou.

Relativamente à privatização da TAP, Pinto Luz assumiu ter pressa, mas disse que esta é uma fase de recato. “A TAP é para privatizar” e “o mercado tem hoje as condições necessárias em termos de liquidez e de dinâmica de mercado para se proceder a esse desiderato”, afirmou, explicando que esta é, contudo, a fase “de avaliações, auscultações e definição de modelos”.

Sobre o projeto da alta velocidade, Pinto Luz assumiu que não se sente “confortável” que o primeiro concurso, para o troço Porto-Oiã, “tenha um único concorrente”. Em seu entender, “correu o risco de ficar vazio”, o que justificou a decisão de aumentar o preço-base do concurso para o troço Oiã-Soure em 300 milhões.

Ainda sobre a alta velocidade, o ministro disse pretender que a CP tenha concorrência na prestação desse serviço, garantindo que “não vamos comprar tantos comboios quantos a CP queria”. A compra de 16 novos comboios dariam à CP uma quota de 80% na alta velocidade e” isso não é saudável”.