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Recibos de salário usados para pressionar Governo
24/07/2024 06:00

Os trabalhadores de sete grandes empresas vão começar a notar uma diferença nos respetivos recibos de vencimento. Altice, BA Glass, EDP, Grupo Sousa, José de Mello, Salvador Caetano e Sugal vão passar a explicitar, com ajuda de gráficos, quanto é que o Estado arrecada do salário pago pela empresa. A medida, que serve para pressionar o Governo, levando-o a reduzir a carga fiscal, é promovida pelo Business Roundtable Portugal (BRP), associação que representa 43 grandes empresas nacionais.

“Recebemos recibos de salário que contam apenas uma parte da história, contam o que nós vulgarmente chamamos de salário bruto”, afirma ao Negócios Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral do BRP Portugal. “Mas há uma componente muito relevante, que é a TSU [Taxa Social Única] do empregador, que está totalmente omissa do recibo de salário e que, portanto, faz com que as pessoas, até vários empresários e os políticos em geral, não tenham a perceção do que são os encargos legais do trabalho”.

O responsável nota que “42,3% é a taxa média desses encargos em Portugal, contra 34,8% na média da OCDE, um desnível bastante significativo”. Portugal tem “a oitava carga fiscal mais pesada” entre os 38 países desenvolvidos que fazem parte desta organização internacional, sublinha Pedro Ginjeira do Nascimento.

Na opinião do representante do BRP, esta iniciativa “vai contribuir para repor a verdade dos factos e para a literacia económica e financeira da população como um todo”.

Além de “incluir todas as componentes do custo ou do valor do trabalho”, o objetivo passa ainda por apresentar a informação “de uma forma mais simples, mais intuitiva, gráfica, que permita a alguém que não tem um curso de economia, de fiscalidade ou direito compreender exatamente o que é que está a receber, quanto é que ficou retido nas mãos do Estado e quanto é que foi pago pelo empregador”.

Mais empresas vão aderir

Questionado sobre a razão pela qual apenas sete das 43 empresas representadas pelo BRP avançam com a medida, Pedro Ginjeira do Nascimento responde que não esperam obter unanimidade para lançar iniciativas: “Desde que acreditemos que é importante e que tenhamos uma massa crítica de empresas interessadas para implementar determinadas iniciativas para o bem do país, pomo-las em prática”, refere o responsável do BRP, notando que estão, para já, abrangidos 24 mil trabalhadores.

“O que temos são os sete grupos empresariais que já conseguiram fazer todas as alterações, até do ponto de vista da contabilidade, da tecnologia, para tornar isso possível e que estão agora a começar”, explica Pedro Ginjeira do Nascimento, indicando que “existe um conjunto de outros associados que estão em várias fases anteriores desse processo”, pelo que espera “que este grupo de sete se vá progressivamente alargando”.

“Três pecados” do Estado

Segundo Pedro Ginjeira do Nascimento, o Estado comete “três pecados” na relação com os contribuintes. Primeiro, considera que o atual sistema fiscal “desincentiva o sucesso nas empresas e nas pessoas”, porque, “em nome da progressividade”, penaliza “quem se esforça, quem arrisca, quem tem vontade e ambição de fazer mais”.

Depois, considera que é um sistema “muito caro”, o que, na sua opinião, não muda com as propostas do Governo. O IRS Jovem, “não faz nada para a economia como um todo”, ao contrário da redução do IRC, que “parece vir fazer alguma coisa”, embora “não resolva a tal progressão, que era o primeiro pecado”. E, finalmente, o terceiro “pecado” do sistema fiscal é o facto de ser “hipercomplexo”.