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Primeiro-ministro respeita decisão do Presidente e pede clarificação a PS e Chega sobre IRS
23/07/2024 19:30

O primeiro-ministro disse esta terça-feira respeitar a decisão do Presidente da República de promulgar vários diplomas aprovados pela oposição, e pediu ao PS e Chega uma clarificação sobre o momento de aplicação do diploma que baixa as taxas do IRS.

Em declarações aos jornalistas, em Luanda, antes de uma receção à comunidade portuguesa, Luís Montenegro não esclareceu se o Governo irá já alterar as tabelas do IRS de modo a que a baixa aprovada no parlamento tenha efeitos ainda este ano.

"Antes de mais nada, é preciso perceber se é mesmo a intenção da Assembleia da República que se faça a alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS já a partir de agora. O Governo estará disponível para o fazer", afirmou.

No entanto, avisou, que "as decisões têm consequências".

"Uma coisa é nós decidirmos alguma coisa do ponto de vista fiscal, cuja consequência se repercute no próximo ano. Outra coisa é fazê-lo com repercussões imediatas. Eu gostava de saber se, em particular, o Partido Socialista e o Chega, que foram as forças políticas determinantes para a aprovação dessa diminuição, estão em condições de recomendar ao Governo que seja essa uma das consequências da aprovação e promulgação", disse.

Questionado se esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa representa uma derrota do Governo, respondeu: "Isso são considerações que não se colocam quando o Presidente da República tem as suas competências, nem há vitórias, nem há derrotas".