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Apoios para janelas e painéis solares: Governo começa a pagar, finalmente
20/07/2024 15:34

O Fundo Ambiental começou a reembolsar os beneficiários do programa Edifícios Mais Sustentáveis de 2023, anunciou hoje o Ministério do Ambiente e Energia, recordando que os pagamentos deveriam ter arrancado em janeiro.

Os reembolsos do programa Edifícios Mais Sustentáveis de 2023, com uma dotação de 30 milhões de euros, arrancaram na sexta-feira, estando paralelamente a começar as transferências de pagamento aos beneficiários do programa Vale Eficiência II, afirmou o Ministério do Ambiente e Energia, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

Neste mês, a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (Anjafe) criticou o atraso nos pagamentos daquele programa, referindo que haveria mais de 80.000 candidaturas a apoios para obras realizadas em 2023, que deveriam ser efetivados até ao final do ano.

Segundo o Ministério, o arranque dos reembolsos é resultado "do protocolo estabelecido entre o Fundo Ambiental e quatro instituições do ensino superior nacional, que permitiu desencadear uma avaliação das candidaturas, que aguardavam desde o ano passado por uma análise e decisão".

O Governo recordou que o programa de 2023 fechou em outubro de 2023 e que os primeiros pagamentos deveriam ter começado em janeiro.

"Quando este Governo entrou em funções, as cerca de 78 mil candidaturas a apoios estavam por analisar, devido à falta de recursos humanos na equipa de gestão do Fundo Ambiental. O mesmo cenário verificava-se em relação ao Vale Eficiência II, destinado a combater a pobreza energética de famílias economicamente vulneráveis", que tem uma dotação de 104 milhões de euros e que começou a receber candidaturas em novembro de 2023, adiantou o Ministério do Ambiente.

Para o desbloquear do processo, o Governo entende que foram fundamentais várias medidas levadas a cabo já pela atual tutela, "entre as quais a implementação de uma plataforma de análise de candidaturas, que até então não estava operacionalizada, e uma parceria estabelecida com as universidades do Minho, de Aveiro, de Coimbra e a Nova de Lisboa".

Esse protocolo com instituições do ensino superior português permitiu criar equipas, "constituídas por docentes", que estão empenhadas "na análise das candidaturas, para garantirem que cada projeto seja avaliado de acordo com os mais elevados padrões técnicos e científicos".

"Em paralelo, está a ser estudada uma nova metodologia de análise, desenvolvida com o contributo da Agência para a Energia (ADENE), que visa simplificar e acelerar o processo de avaliação e decisão sobre as candidaturas, sem comprometer o rigor e a precisão dos critérios", acrescentou.

Citada na nota de imprensa, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, salienta que o arranque dos pagamentos dos apoios associados aos dois programas representa "um passo significativo na concretização" dos compromissos ambientais e sociais do Governo, mas também "um sinal de confiança que é dado aos portugueses que se candidataram a estes apoios e que, desde o verão de 2023, não viam uma resposta por parte do Estado".

Na mesma nota de imprensa, a ministra reafirmou a necessidade de ser criada uma nova estrutura de gestão para o Fundo Ambiental, tal como tinha defendido este mês, no parlamento.