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Regulamentação dos bancos angolanos necessita de "ajustamentos"
19/07/2024 15:42

O presidente da Associação Angolana de Bancos (Abanc) defendeu esta sexta-feira "ajustamentos" na regulamentação do setor bancário e admitiu as dificuldades na concessão de crédito devido à exigência dos requisitos.

Mário Nascimento, que falava à Lusa à margem do XIV Fórum Banca, organizado pelo semanário angolano Expansão, com o tema "Sofisticação e Futuro da Banca em Angola: Novos Produtos e Serviços", reconheceu que não é fácil conceder empréstimos em Angola, o que justificou com questões ligadas à literacia financeira, falta de comunicação e à regulamentação.

Sublinhou que os bancos têm responsabilidades não só perante os clientes, mas também perante o regulador e supervisor (Banco Nacional de Angola), com "muitos requisitos" que responsabilizam o banco na sua relação com o cliente e quanto ao cumprimento da legislação relativamente ao risco.

"Hoje a lei bancária é muito mais complexa, não basta só conceder crédito, é preciso conceder em condições que garantam a sua solvabilidade e o seu retorno ao banco, para que seja também cumprida a sua missão de fiduciário", destacou.

Nascimento admitiu que, por isso, não é fácil conceder crédito em Angola, porque os clientes não conseguem cumprir muitos dos requisitos, a nível de cumprimento da situação fiscal, do risco das operações, etc.

"Não basta um empreendedor ir a um banco e pedir crédito, a nossa regulamentação é de tal forma exigente que, muito dificilmente - é quase impossível - uma start-up ter crédito bancário porque [o banco] não tem relação com o cliente", disse à Lusa Mário Nascimento.

Por isso, defendeu, a regulamentação "necessita de alguns ajustamentos".

"Precisamos de ter uma regulamentação que permita que os promotores que não têm essas condições, que não têm esses requisitos, possam ter financiamento", recorrendo a outras instituições, já que o financiamento não é apenas bancário, sublinhou.

"Temos outras intuições que provavelmente são mais adequadas para determinado perfil de clientes", sugeriu, apontando o mercado de capitais, fundos de capital de risco e investidores privados como os "que têm melhores condições do ponto de vista regulatório para fazer financiamento via capital às empresas".

"A nossa regulamentação está muito alinhada com as melhores práticas de mercados mais desenvolvidos", que nem sempre se adequam à realidade angolana, reforçou.

Sobre o setor bancário angolano, que conta com 23 bancos, assinalou que a taxa de bancarização ronda os 30%, pelo que os bancos devem ir à procura de clientes e posicionar-se de forma diferenciada.

Pelo contrário, os bancos estão concentrados na capital e muito próximos em termos de modelo de negócio, o que torna o mercado mais exíguo, sublinhou, considerando que o sistema precisa de ser reestruturado e que é preciso bancos com mais capital para responder ao desafio de diversificar a economia.

"Os desafios são grandes, precisamos de reestruturação, quer do ponto de vista institucional e de infraestrutura de mercado e até do ponto de vista regulatório", declarou o responsável da Abanc.