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Lagarde rejeita que retirar juro às reservas mínimas dos bancos comprometa estabilidade
22/09/2023 19:44

"A decisão de fixar a remuneração das reservas mínimas [dos bancos da Zona Euro] em 0% não levanta preocupações para a estabilidade financeira". É assim que a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, defende a decisão tomada no final de julho de cortar a remuneração paga pelos bancos centrais nacionais pelas reservas mínimas obrigatórias às instituições financeiras da região.

Numa carta de resposta, enviada esta sexta-feira a um conjunto de sete membros do Parlamento Europeu - onde se inclui o português Pedro Marques -, Lagarde rejeita as preocupações do grupo sobre a mudança que entrou em vigor a 20 de setembro. Historicamente, essa remuneração tem estado ligada à taxa de juro das operações principais de refinanciamento, mas desde então está em 0%.

"Dadas as amplas condições de liquidez prevalecentes e o facto de o montante mínimo de reservas mínimas obrigatórias ser equivalente a 1% das responsabilidades específicas, principalmente depósitos de clientes, o Conselho do BCE decidiu que a fixação da remuneração das reservas mínimas em 0% preservaria a eficácia da política monetária, mantendo o atual grau de controlo sobre a orientação da política monetária e assegurando a transmissão total das decisões do Conselho do BCE sobre as taxas de juro aos mercados monetários", afirmou.

Simultaneamente, Lagarde defende que a decisão vai melhorar a eficiência da política monetária ao reduzir o montante de juros que é necessário pagar sobre as reservas. Este corte representa um alívio para as autoridades nacionais, incluindo o Banco de Portugal, cujas contas têm vindo a ser penalizadas pela política monetária restritiva.

Ao contrário do que acontece em países como a Alemanha ou França, o Banco de Portugal ainda não teve prejuízos no ano passado, mas já avisou que deverá ter de recorrer nos próximos anos a provisões para ficar com as contas equilibradas. A remuneração das reservas dos bancos a 0% alivia parte do fardo.

"A decisão não prejudica o resultado da revisão em curso do quadro operacional do BCE nem a escolha da conceção operacional do BCE ou a escolha da conceção e dos instrumentos adequados para a execução da política monetária do Eurosistema", garante a presidente.