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PCP contesta simplificação de baixas e provoca novo atraso em toda a lei laboral
01/02/2023 15:58

Em protesto contra a falta de tempo para analisar a proposta sobre a simplificação das baixas, o PCP fez um ultimato ao PS: ou o PS retirava a proposta das baixas ou o PCP forçava o adiamento da última reunião de votações. O PS e o Governo queriam ter a agenda do trabalho digno aprovada na sexta-feira, mas preferiram aceitar uma nova reunião a retirar a proposta das baixas, o que vai atrasar a conclusão do processo sobre a chamada "agenda do trabalho digno". 

Embora o PS e diversos membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro, tenham vindo a apelar a uma rápida aprovação da chamada "agenda do trabalho digno", o PS optou por manter a proposta sobre a simplificação das baixas, que tem sido defendida pela Ordem dos Médicos e pelo Ministério da Saúde, o que terá como consequência o adiamento das votações tanto na comissão como em votação final, em plenário.

Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada socialista, Francisco César, considerou que desta forma os diversos diplomas da chamada agenda do trabalho digno já não ficarão fechados em votação final global na sexta-feira, dia 3.

"A partir do momento em há um requerimento potestativo (para adiar a votação) não vai ser possível nós fazermos [hoje] em comissão a votação final retificativa do que vem do grupo de trabalho, e não será possível levar sexta-feira a votação final global desta proposta com as consequências que nós sabemos que isso pode trazer", disse Francisco César, aos jornalistas.

"Ao nível da caducidade nós sabemos que a lei tem um prazo (…) pode ter consequências ao nível da caducidade dessas convenções e portanto o PCP que assuma as suas responsabilidades", acrescentou. Tal como o Negócios explicou na edição desta quarta-feira, em causa estão dezenas de convenções coletivas com pedidos de denúncia apresentados que não são protegidos nas propostas do PS.

As razões do PCP

A posição do PCP causou enorme surpresa entre todos os deputados, que esperavam que os diplomas que estão a ser votados desde dezembro ficassem concluídos esta sexta-feira.

O deputado Alfredo Maia alegou que a apresentação da proposta, por parte do PS, na véspera da reunião não dá tempo suficiente aos deputados para analisar as suas consequências. Disse ainda que não concorda que a baixa seja passada sem intervenção do médico.

"Trata-se um ato reservado aos médicos e a mais ninguém. Causa-nos estranheza que possa ser por autodeclaração [do trabalhador]. Levanta até problemas de legalidade. Quem é que foi ouvido para esta proposta?", questionou.

"Ou o PS retira e apresenta sob forma de projeto de lei ou então temos de usar este direito" de requerimento potestativo, através do qual os deputados podem forçar o adiamento da votação de um tema para uma próxima reunião.