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CGTP-IN diz que serviços mínimos nas escolas é ataque ao direito à greve
28/01/2023 11:45

A CGTP-IN repudiou este sábado a recente determinação de serviços mínimos nas escolas, afirmando que a mesma "é inédita" em Portugal e que "procura abrir um precedente para pôr em causa o direito à greve".

Em comunicado, a CGTP-IN reagiu, desta forma, ao anuncio do Ministério da Educação de que o colégio arbitral decretou serviços mínimos para a greve em curso nas escolas convocada pelo STOP - Sindicato de Todos os Profissionais da Educação.

"A greve é um direito de todos os trabalhadores, forma maior da sua luta, um direito fundamental com consagração constitucional. É um direito irrenunciável", afirma a Intersindical.

E acrescenta: "Ao Governo, o que se exige é a resposta às justas reivindicações dos trabalhadores, o respeito pelos seus direitos, a garantia de emprego seguro, a valorização das carreiras e profissões, salários dignos e valorizados, bem como a defesa e o reforço das funções sociais do Estado - também por via da valorização dos trabalhadores que as asseguram".

Na semana passada, o STOP recusou a proposta da tutela de serviços mínimos que permitam ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais, tendo sido depois constituído um Colégio Arbitral, cuja decisão foi conhecida na sexta-feira.

De acordo com a decisão do Tribunal Arbitral, os professores terão de assegurar, a partir de 1 de fevereiro, os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, bem como aos alunos em "especial perigo de abandono escolar" e aqueles sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Os serviços mínimos preveem também a garantia dos apoios terapêuticos, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional dos alunos, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.