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Governo volta a adiar reunião de concertação social sobre acordo de rendimentos
20/09/2022 11:48

O Governo informou os parceiros sociais que resolveu cancelar a reunião de concertação social de amanhã sobre o acordo de competitividade e rendimentos, que tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro e que o encontro se deverá realizar para a semana.

Em vez da reunião de concertação social, um palco mais mediático para onde a discussão geralmente passa quando o Governo já tem propostas concretas, haverá uma nova reunião do grupo do trabalho, constituído por responsáveis de perfil mais técnico.

Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, diz ao Negócios que a reunião será sobre fiscalidade.

"Com o verão pelo meio não foi possível encaixar todas as dimensões previstas e amanhã o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais irá ter uma reunião com o grupo de trabalho. Com isto damos por concluído, à partida, o ciclo de reuniões do grupo de trabalho", disse ao Negócios Miguel Fontes. 

Assim, "dia 28, à partida, a comissão permanente de concertação social (CPCS) reunirá já para poder apreciar e discutir uma primeira abordagem do que possa ser este acordo de rendimentos".

"Nesse dia acreditamos já estar em condições de ter um documento para se fazer a discussão com os parceiros sociais que terá em linha de conta propostas do Governo e dos parceiros sociais", diz.

O responsável não se compromete com a assinatura do acordo antes da apresentação do orçamento do Estado, ou com outras data. "O que posso dizer é que, para o Governo, quanto mais cedo melhor".

A ideia é que o acordo, que começou a ser falado há vários anos, e que se tornou central na campanha eleitoral, tenha duas componentes: uma primeira sobre rendimentos, uma discussão mais sensível quando estes têm cortes reais, e outra sobre apoios às empresas, que as associações patronais têm defendido que devem passar por reduções do IRC e das tributações autónomas.

Nos últimos dias, o ministro da Economia defendeu uma redução "transversal" do IRC. "Não queria antecipar o que se vai passar na discussão do acordo de rendimentos, mas vamos levar propostas que penso que são muito interessantes também para as empresas", afirmou António Saraiva, presidente da CIP, que esta terça-feira disse estar a contar com uma "agradável surpresa", com a descida da taxa de 21% para 19%.

Ontem, em declarações ao Público, Siza Vieira, que ocupou o cargo até há pouco tempo, discordou de Costa Silva, sustentando que faz mais sentido orientar os incentivos fiscais para o investimento.

O Governo tem também travado a atualização real de salários e pensões, o que não passa despercebido aos sindicatos, com a UGT a dizer que não garante que assine um acordo sem a revisão em alta da proposta de aumentos da Função Pública ou a atualização dos escalões de IRS.

Algumas das medidas terão de ter tradução na proposta de lei do orçamento do Estado, que será apresentada até dia 10.