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União Europeia avança com regulamentação sobre transações de moedas digitais
01-07-2022 09:21

A União Europeia (EU) acertou na quinta-feira os pormenores para firmar um acordo provisório que regulamente a transação de moedas digitais, numa altura em que os preços caíram e se pede um escrutínio mais rigoroso das criptomoedas.

Os negociadores concluíram o acordo sobre um pacote de regras abrangente que vai regular a transação de moedas digitais a aplicar aos 27 Estados-membros, conhecidos como Mercados em Ativos Cripto (MiCA).

"No Oeste selvagem do mundo das cripto moedas, o MiCA será um definidor de padrões global", disse o legislador líder da UE na negociação das regras, Stefan Berger, em comunicado.

As regras da UE sobre moedas digitais "assegurarão um mercado harmonizado, proporcionarão segurança jurídica aos emissores criptográficos, garantirão condições equitativas para os prestadores de serviços e assegurarão padrões elevados de proteção do consumidor", acrescentou Berger.

Tal como a política de privacidade de dados da UE, que se tornou a norma global, e a sua recente lei de referência que visa conteúdos prejudiciais em plataformas digitais, espera-se que os regulamentos sobre cripto moedas influenciem o resto do mundo.

As regras da UE são "realmente a primeira peça abrangente de regulamentação de moedas digitais do mundo", disse Patrick Hansen, consultor de risco de criptomoedas da Presight Capital, um fundo de capital de risco.

"Penso que haverá muitas áreas que irão analisar de perto a forma como a UE tem lidado com o assunto", salientou Hansen.

Ao abrigo dos regulamentos dos MiCA, as bolsas, corretores e outras empresas do ramo enfrentam regras rigorosas destinadas a proteger os consumidores.

As regras ajudarão os investidores em moeda digital sem experiência a evitar serem vítimas de fraudes e de esquemas que os reguladores advertem estarem generalizadas no setor.

Os fornecedores de serviços relacionados com ´bitcoin´ ficam sujeitos aos regulamentos, mas não as ´bitcoin` em si, a moeda digital mais popular do mundo, que perdeu mais de 70 % do seu valor desde que atingiu o pico, em novembro último.

Os negociadores isentaram os NFT, registos não fungíveis, que aumentaram ao longo do ano passado.

A UE referiu que, ao contrário das moedas digitais, os bens digitais, que podem representar obras de arte, recordações desportivas ou qualquer outra coisa que possa ser digitalizada, são únicos e vendidos a um preço fixo, mas deixou espaço para reclassificá-los mais tarde como um ´cripto` ativo sob o MiCA ou como um instrumento financeiro.

As regras da UE, que ainda requerem aprovação final, deverão entrar em vigor até 2024 e incluem medidas para prevenir a manipulação do mercado, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras atividades criminosas.