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Concorrência dá luz verde à compra da Efacec pela DST
18/05/2022 13:13



A AdC "adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração", refere a Concorrência, depois de em 29 de abril o grupo DST ter notificado o regulador da aquisição do controlo exclusivo da Efacec.

Na quinta-feira passada, 12 de maio, o ministro da Economia, António Costa Silva, disse que esperava finalizar o processo de venda da Efacec à portuguesa DST SGPS até ao final de junho, no âmbito da sua reprivatização.

A posição de António Costa Silva foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da discussão sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), quando questionado pelo deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento sobre o tema.

"A negociação com a DST está a decorrer. O contrato inicial foi corrigido, foi renegociado. Pensamos que até ao fim de junho vamos ter o prazo para completar todo o processo", disse o governante.

A Parpública anunciou em 25 de março que tinha assinado com a DST o acordo de venda direta da participação que detinha na Efacec.

"Quando se fechar este ciclo, portanto, daqui a alguns meses, vamos ter a reestruturação de capitais próprios da empresa, o que incluirá uma capitalização pré-fecho. Essa capitalização pré-fecho vai ser decidida por uma auditoria independente. Esperamos que depois da sua capitalização pré-fecho, a Efacec assuma o seu compromisso de injetar na empresa os 81 milhões de euros, que permitirá depois também a libertação das garantias públicas que foram prestadas", acrescentou o ministro, na semana passada.

Segundo a resolução, num relatório de 06 de dezembro de 2021 a Parpública considerou que "a proposta vinculativa melhorada e final apresentada pela DST, refletida no seu projeto estratégico, apresenta condições globalmente suficientes para o cumprimento dos objetivos críticos da operação, [...] designadamente em termos de reforço económico e financeiro da empresa, mediante o compromisso de injeção de fundos no montante de 81 milhões de euros, como em termos de salvaguarda da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas da Efacec".

A Parpública anunciou, no final de março, que, no âmbito do processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec -- Power Solutions, SGPS, SA, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2022, de 25 de fevereiro, procedeu-se à assinatura do Acordo de Venda Direta com a DST.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o negócio, publicada em 25 de fevereiro, a proposta apresentada pela DST foi a que, "ao longo das várias fases do processo, mais se aproximou dos principais objetivos fixados pelo Governo" para venda da Efacec.

Assim, dos 72 contactos efetuados com "possíveis investidores", resultou a assinatura de 24 acordos de confidencialidade e a apresentação de 10 propostas não vinculativas, das quais cinco foram selecionadas para a segunda fase do processo.

No âmbito desta segunda fase foram apresentadas duas propostas vinculativas -- da DST e da SING -- que foram admitidas a participar numa terceira fase de negociações, com vista à apresentação de propostas vinculativas.


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