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Bruxelas toma nova decisão sobre multa à Pharol e Telefónica por acordo anti-concorrência
25-01-2022 12:18

A Comissão Europeia partilhou esta terça-feira uma atualização sobre uma decisão de um processo anti-concorrência que envolve a Pharol (antiga Portugal Telecom) e a Telefónica. O processo remonta a 2013 e aborda a celebração de um acordo de não-concorrência entre as duas partes, após a venda da Vivo à Telefónica. A Comissão Europeia considerou que este acordo violou as regras da concorrência da União Europeia (UE).

Neste comunicado, Bruxelas indica que decidiu multar as duas empresas num total de 79,04 milhões de euros. Mais concretamente, a Pharol recebe uma multa de 12,146 milhões de euros e a espanhola Telefónica o montante mais elevado, de 66,894 milhões de euros.

Em janeiro de 2013, a Comissão Europeia tomou uma decisão sobre o caso, aplicando multas à Telefónica e à Portugal Telecom. No entanto, em junho de 2016, o Tribunal Geral anulou o valor das multas aplicadas, notando que a Comissão não teria examinado os argumentos das duas partes, de que não havia concorrência potencial entre elas em certos mercados e que esses mercados deveriam ter sido excluídos do valor das vendas com base nas quais as coimas foram calculadas. Em 2017, o Tribunal de Justiça da UE confirmou a decisão do Tribunal Geral.

Anos depois, Bruxelas divulga uma nova decisão sobre as coimas a aplicar, indicando que "usa os mesmos parâmetros no que toca a gravidade, duração, agravamento e mitigação das circunstâncias, que tinham sido usados na decisão da Comissão em 2013".

À Bloomberg, a Telefónica indica que irá agora analisar a decisão da Comissão e analisar os próximos passos a dar no âmbito deste processo.