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5G: Governo recorda que licitantes ficam sujeitos a obrigações de cobertura
27-10-2021 21:46

Em comunicado, a tutela "congratula-se com a notícia avançada pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] de que terminou hoje a fase de licitação principal do "Leilão 5G e outras faixas relevantes" após 1.727 rondas e ao fim de 200 dias, o que permite concluir as fases de licitação com o apuramento do montante total de 566,802 milhões de euros".

O MIH diz depois que "será agora necessário que a Anacom conclua o processo, nos termos do regulamento, o qual culminará com a atribuição dos direitos de utilização aos licitantes".

Depois disso, sublinha, "os respetivos titulares ficarão sujeitos ao cumprimento das obrigações estabelecidas no regulamento do leilão, designadamente obrigações de cobertura".

O Governo recorda que "os adquirentes que sejam titulares de direitos de utilização em faixas destinadas a comunicações eletrónicas ficam obrigados a uma cobertura de 95% da população total do país e a uma cobertura de 90% da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade, de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e de cada uma das freguesias que integram municípios com freguesias de baixa densidade".

As metas em causa "foram definidas até 2025, com metas intermédias até ao final de 2023 e 2024", lê-se na mesma nota.

A licitação principal do leilão do 5G terminou hoje, mais de nove meses depois de ter arrancado, após 1.727 rondas, no "montante total atingido" de 566,802 milhões de euros, anunciou a Anacom.

"Terminou hoje a fase de licitação principal do Leilão 5G e outras faixas relevantes após 1.727 rondas e, consequentemente, concluiu-se a fase de licitação do leilão, tendo sido apurados os resultados constantes da tabela abaixo, incluindo os da fase de licitação para novos entrantes (44 rondas)", refere a Anacom na sua página.

"O montante total atingido ascende a 566,802 milhões de euros", refere o regulador.

"O leilão prossegue nos termos do respetivo regulamento, com as fases de consignação e atribuição dos direitos de utilização, processo que inclui a audiência prévia dos candidatos e licitantes e decisão final do Conselho de Administração da Anacom", é ainda referido.

De acordo com os dados, a NOS investiu mais de 165 milhões de euros, seguida da Vodafone Portugal, com 133,2 milhões de euros.

A Meo (Altice Portugal) investiu mais de 125 milhões de euros, de acordo com os dados do regulador, seguida da Nowo (Masmóvil), com cerca de 70,1 milhões de euros, da Dixarobil, com 67,3 milhões de euros, e da Dense Air (5,7 milhões de euros).