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BNA enviou à PGR inspeção a banco comercial envolvido em suspeitas de crimes de elementos da Casa do
14/06/2021 20:51

José de Lima Massano falava, em Luanda, numa conferência de imprensa a propósito da quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa de Assistência Ampliada (EFF).

A Operação Caranguejo envolve vários oficiais das Forças Armadas Angolanas afetos à Casa de Segurança do Presidente da República, em alegados crimes de peculato, retenção de moeda, associação criminosa e outros, tendo sido apreendidos valores monetários guardados em caixas e malas, na ordem dos milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em kwanzas.

O caso fez soar o alarme nas instituições financeiras já que foram apreendidos volumes de notas com selos do Banco Nacional de Angola (BNA), entidade responsável pela emissão de notas e moedas de kwanzas no país e que controla a moeda em circulação.

Pouco depois de o escândalo se ter tornado público, o BNA fez saber que os valores em causa foram levantados por um banco comercial, obedecendo às regras e protocolos vigentes para o efeito, sem divulgar o nome da instituição

Lima Massano considerou que, perante a situação reportada, as autoridades reagiram com prontidão, o que representa "alguma confiança".

"No caso do BNA realizamos duas inspeções imediatas: uma, ao próprio BNA para saber se aqueles valores, as caixas que foram apresentadas publicamente, tinham saído de forma ilícita e não foi o caso. Foi também feita uma inspeção ao banco comercial que recebeu esses volumes, um trabalho já concluído e, neste momento, em posse da PGR, isto porque faz parte de uma ação de investigação criminal", explicou Massano, adiantando que é preciso "aguardar que os órgãos competentes façam o seu trabalho".

Quanto à moeda estrangeira, o BNA quis também saber como teria sido possível, alegadamente, um cidadão enviar para o exterior cerca de mil milhões de dólares (825,1 milhões de euros).

"O que posso partilhar é que, até aqui, do trabalho realizado, não temos evidências nesse sentido. O que deu para constatar é que, na generalidade os limites de transferências, no sistema financeiro, têm sido observados", prosseguiu Lima Massano, notando que muitos destes valores foram encontrados numa residência, fora do sistema financeiro.

"Se fosse tão fácil assim, se calhar estavam era no sistema financeiro, branqueados. Por algum motivo, não aconteceu assim", frisou, considerando que a forma célere e responsável como se atuou "tem de dar confiança aos cidadãos" e aos "parceiros internacionais". 

Lima Massano revelou ainda que, no final do ano passado, o BNA realizou uma ação de inspeção sobre cumprimento de regras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, tendo concluído que, na generalidade, "os bancos estão em situação de conformidade".

Nos casos em que foram detetadas deficiências, foram adotadas ações de correção e um plano de mitigação, aprovado pelo BNA, para cada um dos bancos nessa condição, tendo as situações mais graves sido alvo de penalizações e processos de contravenção.

No mesmo sentido foram as declarações, do ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, para quem o escândalo que envolveu os homens da Casa de Segurança do Presidente e levou à exoneração do ministro de Estado e chefe máximo daquele órgão, Pedro Sebastião, deixou claro que "a lei é igual para todos".

"Tudo o que se está a fazer em Angola desde 2017 é exatamente mostrar e deixar claro que a lei é igual para todos e quem transgredir a lei tem de enfrentar as consequências", frisou.

Para o ministro, "isto é fundamental para que possa haver um funcionamento correto da economia e para que os investidores nacionais e estrangeiros invistam em segurança", sendo também fundamental para a melhoria do ambiente de negócios.

"O ambiente de negócios não pode melhorar enquanto houver a sensação de que há impunidade, há pessoas que cometem infrações, mas não são atingidas, não pode haver este tipo de sentimentos", reforçou.

Nunes Júnior destacou ainda, durante a conferência de imprensa, que os esforços do executivo angolano têm sido reconhecidos pelo FMI, que em 09 de junho, completou a 5.ª revisão do EFF e aprovou o desembolso de mais 772 milhões de dólares (637 milhões de euros).