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Governo quer contrato do SIRESP mais seis meses mas Altice recusa renovar
20/04/2021 08:57

O Ministério da Administração Interna reúne-se esta terça-feira com a Altice, num encontro que convocou com urgência para apresentar a nova legislação para a gestão do Sistema Integrado das Redes de Emergência (SIRESP) e para preparar a renegociação do contrato com a operadora por mais seis meses, conta o Diário de Notícias.

O jornal recorda que foi a Altice, através do seu CEO Alexandre Fonseca, que a dois meses e meio do final do contrato, que termina a 30 de junho, coincidindo com a fase de incêndios, alertou para a data do fim do contrato. "Parece-me que o SIRESP vai acabar a 30 de junho", disse.

O objetivo da nova legislação, que deverá ser aprovada esta semana em Conselho de Ministros, é criar uma entidade que ficará responsável pelas tecnologias do MAI, incluindo o SIRESP, e definir o modelo transitório de gestão, afastando gradualmente, no futuro, o setor privado, como previsto desde 2019.

Antes, porém, é necessário garantir a continuidade do contrato.

Em reação à notícia do DN, a Altice nega a existência de "qualquer tipo de acordo entre o Governo e a Altice Portugal para a manutenção da rede SIRESP após 30 de junho".

Numa nota enviada à comunicação social, a Altice salienta que "nunca poderia aceitar a renovação de um contrato desta natureza, por um período de seis meses, pois, se por um lado, pela sua complexidade, a sua execução é técnica e operacionalmente impossível, por outro, um período tão curto oneraria gravosamente o contrato, tornando-o insuportável à luz do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos".

Acrescenta que "os prazos admissíveis para garantir a normal continuidade da prestação do serviço, já foram ultrapassados por motivos que somos totalmente alheios", sendo que a empresa "aguarda com expectativa o desenrolar da reunião desta manhã, bem como as propostas que lhe irão ser apresentadas, que espera irem ao encontro do melhor interesse do País, tanto através da continuada estabilidade da rede, como do respeito pela transparência e rigor desta renegociação".

A Altice recebe cerca de 30 milhões de euros por ano por disponibilizar os seus serviços (antenas, satélites e comunicações) às comunicações de emergência utilizadas pela polícia e pelos serviços de socorro proteção civil.

O PSD calcula que a rede já tenha custado ao Estado 600 milhões de euros.