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Não havia norma reguladora de vendas de crédito malparado, diz ex-diretor do Novo Banco
08-04-2021 20:13



"O Nata I foi a primeira transação de venda de NPL ['non-performing loans', crédito malparado] que o Novo Banco fez. E deveria haver uma norma interna para regular este processo. Na altura, eu creio que não havia", disse Luís Seabra na sua audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que decorre no parlamento.

Luís Seabra afirmou que "isso está claramente documentado no relatório de auditoria", explicitando que usualmente nos processos de auditoria "são detetados estes 'findings', ou deficiências de controlo interno", em resposta à deputada Filipa Roseta (PSD) e também ao presidente da comissão de inquérito Fernando Negrão (PSD).

O objetivo dessa deteção é "identificar as coisas que não estão bem para que depois se criem condições para serem corrigidas", sendo um processo de "melhoria contínua".

No entanto, no caso da carteira de crédito Nata I, que segundo documentos enviados pelo Novo Banco à comissão tinha uma valorização de 2.150 milhões de euros, "não foi verificado um incumprimento de normas na matéria concreta da desvalorização" de ativos.

Quanto à identificação da ausência de norma interna a regular o processo, Luís Seabra ressalvou que "não quer dizer que hoje não haja", mas disse desconhecer uma vez que, entretanto, saiu da instituição.

A norma em falta definiria "quem faz o quê num processo de venda de uma carteira como esta".

Luís Seabra esclareceu ainda que a norma não dizia respeito ao conhecimento da contraparte da venda, tema que a deputada do PSD quis explorar devido à potencial existência de conflitos de interesses dos compradores.

Apesar disso, o antigo diretor disse que foram identificados 'findings' acerca desse processo.

"Eu creio que foi identificado que relativamente a alguma das partes não estava concluído o relatório de identificação de conhecimento da contraparte", disse.

Sobre os conflitos de interesse, à data, no início de 2020, foi identificado que "não foram fornecidas à auditoria evidências de que tivesse sido seguido um processo que garantisse que não havia conflitos de interesse sobre estas matéria".

Assim, segundo Luís Seabra, acabaram por não ser "identificadas situações de conflitos de interesse ou de partes relacionadas".

Na última ronda de perguntas, o antigo responsável do Novo Banco respondeu ainda à deputada do PSD Filipa Roseta que "a auditoria não encontrou" qualquer transação com parte relacionada.

"Isso não quer dizer que não houvesse. Nas nossas amostras não encontrámos", disse Luís Seabra.

O antigo diretor acrescentou que, na sequência do processo que não deu garantias totais, o presidente executivo do banco, António Ramalho, tomou a decisão de "abrir um trabalho de inspeção para que se fizesse uma análise fina, apurada" relativa aos beneficiários últimos adquirentes das carteiras de crédito vendidas pelo Novo Banco.

"O banco queria ter todas as garantias de que não tinha havido transações com partes relacionadas", explicou Luís Seabra, que saiu do banco enquanto a inspeção estava em curso.

Luís Seabra recusou a ideia de que a sua saída tenha tido alguma coisa a ver com o processo de venda da carteira Nata I, assegurando que estava alinhado com a estratégia da administração do Novo Banco.

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