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Sindicato de médicos alerta para pressão imposta por decreto do estado de emergência
08/03/2021 22:26

"Toda esta pressão ocorre ao mesmo tempo que os trabalhadores médicos se veem desmunidos de instrumentos de trabalho essenciais, enquanto auxiliares da sua atividade clínica, como sucede, para dar um único exemplo, com aqueles que nos cuidados de saúde primários continuam sem um computador funcionante", refere o SIM num ofício dirigido ao Presidente da República.

Em causa está, segundo o sindicato dirigido por Jorge Roque da Cunha, o "crime de desobediência" previsto nos decretos presidenciais para os casos de violação do estado de emergência, assim como o esforço que os médicos têm desenvolvido no combate à pandemia da covid-19.

De acordo com o SIM, o estado de emergência em vigor prevê a possibilidade de mobilização dos profissionais de saúde para apoiar as autoridades na realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa, estando ainda os médicos limitados na possibilidade de cessação dos vínculos laborais ao Serviço Nacional de Saúde.

Na carta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, o sindicato lembra que os médicos "têm prestado milhões de horas de trabalho suplementar" ao longo da pandemia e suportado o adiamento do "exercício do seu direito de férias, de folgas e de descansos compensatórios".

"A reiterada determinação de que podem ser mobilizados e de que estão limitados na faculdade de fazer cessar os seus vínculos laborais, se não for por eles atendida, constitui formalmente "crime de desobediência", como passou a constar dos decretos presidenciais em análise, revela-se como uma espécie de afronta que não pode deixar de ser aqui, de novo, denunciada", salienta o SIM.

O ofício refere ainda que as solicitações para apoio às autoridades de saúde têm merecido "muito fácil adesão" por parte dos médicos, enquanto a cessação dos vínculos ao SNS resulta na "mera afetação de certo trabalhador médico de um estabelecimento de saúde para outro".

"Ou seja, mesmo os casos de cessação de vínculo laboral têm-se traduzido em formas de reafetação: um trabalhador médico desvincula-se, não porque queira abandonar a profissão médica ou sequer o SNS, mas porque, e apenas, precisa de reorientar a sua carreira noutro local de trabalho, continuando, como até aí, a ver doentes e a cumprir as suas habituais funções", assegura o sindicato.

Na mesma carta, o SIM alerta ainda que o Governo se mantém "insensível aos pedidos de reunião e se recusa" a investir no SNS, para que fosse "mais aliciante trabalhar" nas unidades de saúde públicas.