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PRR: boa ou má despesa?
08-03-2021 19:30

A FRASE...

"Uma administração pública qualificada." 

Elisa Ferreira, Observador, 2 de março de 2021

A ANÁLISE...

Miguel Beleza, economista e governador do Banco de Portugal, popularizou a expressão "há a microeconomia e a má economia". O dito, que faz perdurar a sua memória, deixa-nos um propósito de reflexão. No mesmo sentido, podemos distinguir entre "boa e má despesa". Não sendo isto, acrescentando dois oportunos adjetivos, sinónimo de "boa despesa privada e má despesa pública", como parece ser a tónica dominante sobre o uso dos fundos do PRR.

O PRR permite ao Estado pensar, desenhar e executar um ambicioso programa de política, tendo como finalidade combater os efeitos da crise pandémica, recuperando a economia e robustecendo os níveis da atividade e os padrões de vida próprios de uma sociedade desenvolvida. No final do dia, por construção e configuração, tratar-se-á sempre de "despesa pública", que pode ser "boa ou má", consoante a forma como os fundos são dirigidos.

Recuperando Miguel Beleza, em que a "má economia" nos era oferecida como alternativa à "macroeconomia", o PRR não será bem executado se pensado no contexto estrito do multiplicador da despesa pública, sem cuidar de perceber detalhadamente como é que os efeitos se propagam. Quiçá, o seu alerta fosse para a necessidade de ter em linha de conta a microeconomia, quer isto dizer, a estrutura da produção e do consumo, bem como a articulação de todo o sistema.

Sendo verdade que os modelos macroeconómicos procuram na microeconomia os fundamentos para o comportamento dos ciclos económicos, não há razão para que as políticas públicas ignorem este chamamento e dirijam os recursos para onde há maior probabilidade de alcançar - com eficiência e eficácia - os objetivos. E nada obsta a que as escolhas privilegiem as instituições do Estado, onde também reside a microeconomia.

Para avaliar a bondade, enunciem-se e responsabilizem-se objetivos de forma clara e quantificada, estabelecendo metas e efeitos esperados. Caso contrário, a despesa só será virtuosa por mero acaso. Não é a mesma consignar verbas para despesa corrente, ou processos de melhoria de eficiência. Se falamos de gastos correntes há alternativas, como a que parece ganhar terreno do outro lado do Atlântico, de distribuir o dinheiro aos cidadãos. Aliás, Portugal, já mostrou isso no turismo, com a diferença de o dinheiro ter sido privado e não público!

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com