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Programas incentivam a reabilitação
26/01/2021 11:43

Existem diversos programas e instrumentos financeiros estatais de apoio à reabilitação urbana. Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, reconhece que o atual Governo tem prestado atenção às políticas de reabilitação urbana e aos incentivos necessários para que sejam atingidos os objetivos que definiu. Pelo que, aponta, o problema "não reside neste aspeto, mas na incapacidade financeira dos proprietários, pois as políticas de arrendamento originaram a degradação do edificado".

O bastonário da OE explica que o IFFRU, enquanto Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, "foi um desses mecanismos e uma importante iniciativa, mas não é o único, pois temos mais exemplos".

O Programa "Reabilitar como regra", para além de ser o título de um programa de apoio lançado pelo Governo, tornou-se numa "prática salutar". Bem como o Programa "Casa Eficiente" que "visa conceder empréstimos em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica".

Mais recentemente, prossegue, com recurso ao Fundo Ambiental, o Governo lançou, no ano transato, "uma outra excelente iniciativa, cujo plafond de 4,5 milhões de euros esgotou rapidamente". Carlos Mineiro Aires refere-se ao "Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis", que visa apoiar soluções para a reabilitação dos edifícios residenciais com o objetivo de melhorar o seu desempenho energético e hídrico.
 

"Tem existido uma lógica de apoios e uma lógica legislativa viradas para a resolução de problemas concretos, para o que foram canalizados investimentos públicos ou acesso a cofinanciamentos da banca comercial, o que constituiu uma inovação na abordagem aos problemas", sublinha o bastonário.

Uma iniciativa bastante positiva

Por sua vez Reis Campos, presidente da AICCOPN, recorda que o IFRRU "surgiu com uma abordagem inovadora, muito focada para responder a um contexto em que o acesso ao financiamento era uma das principais preocupações do setor e, simultaneamente, a banca não estava preparada para lidar com as especificidades associadas às intervenções de reabilitação urbana".

"É um instrumento que produziu um impacto significativo no mercado e, por isso, julgo que existe uma opinião generalizada de que se trata de uma iniciativa bastante positiva, ainda que orientada para um segmento muito específico, já que esteve, sobretudo, focada na reabilitação integral de edifícios localizados nas ARU".