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Governo vai ter de divulgar anualmente apoios ao hidrogénio
23-11-2020 18:36

O PAN conseguiu fazer aprovar, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a proposta para que o Governo divulgue, a partir de 2021, o relatório anual dos apoios à produção de hidrogénio verde e aos projetos de hidrogénio no âmbito do Plano Nacional de Hidrogénio.

"A partir do ano de 2021, o Governo assegura a divulgação pública de um relatório anual relativamente aos apoios à produção de hidrogénio verde e a projectos de hidrogénio previstos inseridos no âmbito do Plano Nacional do Hidrogénio, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020", lê-se na proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 do PAN e que foi aprovada com a abstenção do PSD e Chega, e apesar do voto contra do CDS. Todas as restantes bancadas votaram a favor.

Na divulgação anual têm de estar inscritos os apoios concedidos, a sua tipologia e o seu âmbito territorial; a lista dos beneficiários directos e indirectos desses apoios; a avaliação económica e financeira dos projectos apoiados; o custo por tonelada de CO2 reduzida, subdividida em total, custo privado e custo dos apoios públicos; e o grau de execução dos projectos apoiados.

O PAN explica na proposta que o Plano Nacional do Hidrogénio "pelos volume de dinheiros públicos envolvidos exige transparência e a existência de mecanismos que possibilitem o escrutínio da sua execução", citando para este efeito a plataforma Transparência e Integridade – Associação Cívica, que referiu que "em processos como este, em que os riscos de corrupção são altos devido aos valores envolvidos e ao número reduzido de competidores, a transparência é crucial".

Por isso, o PAN diz pretender com a proposta "assegurar a partir do ano de 2021 que o Governo divulga publicamente um relatório anual relativamente aos apoios à produção de hidrogénio verde e a projectos de hidrogénio previstos inseridos no âmbito do Plano Nacional do Hidrogénio". O que conseguiu.

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