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Parlamento aprova criação de linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas
23/11/2020 16:22

Até ao final do primeiro trimestre de 2021, o Governo procede à criação e à respetiva regulamentação de uma linha de apoio à tesouraria destinada a providenciar crédito a micro e pequenas empresas, dotada de um montante até 750 milhões de euros. A medida resulta de uma proposta do PEV de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 e foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento apenas com a abstenção do PSD, Chega e Iniciativa Liberal. Os restantes partidos votaram favoravelmente.


Um dos pontos da proposta, que previa que a taxa de juro da linha de apoio à tesouraria seria de 0%, foi no entanto rejeitado, com os votos contra do PS e abstenção dos restantes partidos. Assim, a taxa de juro terá posteriormente de ser regulamentada.


A proposta do PEV determina também que o reembolso do financiamento terá um prazo máximo de até dez anos, com 18 meses de carência de capital. Por outro lado, serão abrangidas pelo fundo de tesouraria as micro e pequenas empresas que se encontrem em situação de crise empresarial e que se comprometam a não reduzir o número de postos de trabalho que apresentavam em 1 de outubro de 2020 durante o período de um ano após a concessão do crédito.

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