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Brexit: Sessão extraordinária no Parlamento Europeu a 28 de dezembro para aprovar eventual acordo
23/11/2020 13:56

"Temos de ser bastante pacientes e inovadores, de forma a conseguir a ratificação de um potencial acordo antes de 31 de dezembro, o que significa que, muito provavelmente, teremos de trabalhar durante as férias do Natal e ter uma sessão plenária extraordinária em que todo o Parlamento pode reunir-se, provavelmente 'offline' [presencialmente], mas votar hoje em dia em tempos de coronavírus pode ser feito a partir de casa, a 28 de dezembro", avançou a deputada europeia da Holanda, Kati Piri. 

Durante um seminário virtual organizado hoje pela representação do PE em Londres, Piri, que é membro da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e correlatora para as negociações pós-Brexit, disse que este período curto cria problemas devido à necessidade de traduzir o texto para as 23 línguas oficiais da União Europeia (UE) e escrutinar o conteúdo. 

"Para os colegas que não falam inglês, é muito difícil participar no processo democrático, que já é problemático. A maioria [dos deputados] consegue trabalhar em inglês, mas temos especialistas da comissão de transportes ou segurança e privacidade que terão mais problemas em escrutinar o texto se não o puderem fazer na sua língua nativa", disse. 

O eurodeputado do Luxemburgo Christophe Hansen também lamentou o "pouco tempo para fazer um escrutínio adequado a um acordo", mas excluiu a possibilidade de uma aplicação provisória. 

"O Conselho analisou [essa hipótese] na passada semana, mas não é uma opção nesta altura para o Parlamento Europeu, porque iria criar uma enorme incerteza jurídica", justificou, enquanto Kati Piri afirmou que "politicamente", a aplicação provisória também não é desejável. 

Se for alcançado um acordo, ambos os deputados acreditam que será aprovado no Parlamento Europeu porque o negociador chefe da UE, Michel Barnier, está em contacto com Estados membros, Conselho Europeu e PE para poder fazer eventuais cedências. 

"O Parlamento [Europeu] vai dar o consentimento porque o negociador chefe [Michel Barnier] conhece o mandato dos Estados membros e sabe exatamente quais são as flexibilidades e os limites [red lines]. (...) Se houver acordo, será suficientemente equilibrado para o PE dar o seu consentimento, senão não vai haver acordo", garantiu Hansen.

As negociações de alto nível entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido sobre o acordo pós-Brexit continuam hoje por videoconferência, após terem sido suspensas na quinta-feira, devido a um caso de covid-19 na equipa comunitária.

Na passada sexta-feira, a presidente da Comissão Europeia reconheceu que as negociações com o Reino Unido sobre as relações no pós-'Brexit' conheceram progressos nos últimos dias, mas advertiu que "ainda faltam uns bons metros" para a meta.

Durante uma conferência de imprensa em Bruxelas, Ursula von der Leyen, questionada sobre notícias que dão conta de que 95% de um acordo de livre comércio entre as partes já está concluído, admitiu que as negociações conhecem agora um melhor momento.

"É verdade que depois de semanas difíceis, com progressos muito, muito lentos, vimos nos últimos dias melhores progressos e mais movimento em questões importantes. Isto é bom", declarou.

No entanto, advertiu que "ainda faltam uns bons metros para a linha de chegada", ou seja, "resta muito trabalho pela frente", e "a pressão do tempo é elevada, sem dúvida".

Os dois lados estão em contrarrelógio para concluir, até final do ano, um acordo de comércio pós-Brexit que possa entrar em vigor em 2021, quando cessa o período de transição que mantém o acesso do Reino Unido ao mercado único europeu.

O Reino Unido saiu da UE em 31 de janeiro e beneficia de um período de transição que mantém o acesso ao mercado único e união aduaneira do bloco europeu até o final deste ano.

Caso não consigam negociar um pacto bilateral, a partir de 01 de janeiro de 2021, o Reino Unido e a UE passarão a negociar com base nas regulamentações genéricas menos vantajosas da Organização Mundial do Comércio.

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