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CMVM dá mais oito dias para Mário Ferreira e Prisa se pronunciarem sobre concertação na Media Capita
28/10/2020 10:56

A informação divulgada no 'site' do regulador refere-se à "prorrogação do prazo de exercício do direito de audiência prévia relativo ao projeto de decisão de indeferimento da CMVM a respeito do pedido de ilisão de presunção de atuação concertada e da inerente imputação de direitos de voto inerentes a ações representativas do capital da Grupo Media Capital, SGPS".

Em 09 de outubro, a CMVM considerou que havia concertação entre a Pluris Investments e a Prisa na Media Capital, tendo na altura o empresário Mário Ferreira 10 dias úteis para responder ao projeto de decisão.

Entretanto, "a Pluris solicitou a prorrogação do prazo de audiência prévia por mais 10 dias úteis, em acréscimo aos 10 dias úteis inicialmente concedidos pela CMVM", refere o regulador.

Em resposta ao requerimento, "a CMVM decidiu prorrogar por mais oito dias úteis o prazo para que ambos os interessados (a Pluris e a Vertix, SGPS, S.A.) se pronunciem em sede de audiência prévia a respeito do referido projeto de decisão".

Mário Ferreira comprou em maio 30,22% da Media Capital, através da Pluris Investments, por 10,5 milhões de euros.

Caso a CMVM mantenha a decisão, o empresário, que é dono da Douro Azul, terá de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre as posições minoritárias e a Cofina poderá revogar a sua.

"A Pluris/Mário Ferreira e a Vertix/Prisa foram na presente data notificadas do projeto de decisão de indeferimento do pedido apresentado pela primeira para, querendo, sobre ele se pronunciarem no prazo de 10 dias úteis, nomeadamente apresentando prova adicional destinada a esclarecer os aspetos suscitados no mesmo", refere a CMVM, no comunicado divulgado em 09 de outubro.

A Pluris tinha pedido que se desconsiderasse [ilisão] a presunção da existência de uma concertação com a Prisa, no âmbito do acordo parassocial celebrado entre ambas as entidades.

"No referido projeto de indeferimento a CMVM conclui preliminarmente, em face dos elementos e fundamentação disponibilizados pelo requerente e das diligências realizadas pela CMVM (incluindo a audição e a solicitação de documentação a diversas pessoas e entidades com ligações à Media Capital), que os acordos celebrados entre a Vertix/Prisa e a Pluris/Mário Ferreira e a conduta das partes instituída na sequência dos mesmos configura o exercício concertado de influência sobre a Media Capital, manifestado, entre outros, na (re)composição do seu órgão de administração, na redefinição do plano estratégico da sociedade e na tomada de decisões relevantes na condução dos seus negócios", considerou o regulador, na sua decisão preliminar.

Em maio, a Pluris Investments e a Vertix - detida pela espanhola Promotora de Informaciones (Prisa) - celebraram um acordo tendo em vista a aquisição, pela primeira, de uma posição de 30,22% no capital social da dona da TVI.