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IVA da eletricidade a 13% não compensa para todos
22/10/2020 09:38

Quem já tem painéis solares para fornecer eletricidade para consumo doméstico e escolheu a tarifa bi-horária (em que o preço de eletricidade varia consoante a altura do dia) não terá a mesma poupança que o consumidor "típico" com a nova forma de cálculo do IVA. A cobrança do imposto em função dos escalões de consumo pode fazer com que estes consumidores percam entre 40 a 75 cêntimos de poupança por mês, o que dá menos 5 a 9 euros por ano. O estudo é da DECO - associação de defesa dos consumidores, citado pelo jornal Eco. 

Em setembro, o Governo aprovou que fosse aplicada uma taxa de IVA de 13% (em vez dos habituais 23%) para os primeiros 100 kWh de energia de consumo mensal, independentemente da hora do dia a que essa eletricidade seja gasta. Só o consumo adicional será taxado a 23%, havendo, contudo, uma majoração da medida para famílias com cinco ou mais elementos nos primeiros 150 kWh. O Executivo estima que, com esta medida, o consumidor "típico" poupe quase 18 euros por ano.

Mas o mesmo já não acontece com quem optou por uma tarifa bi-horária. O Eco avança que para esses consumidores existe uma divisão dos 100 kWh em função da altura do dia, o que faz com que o IVA de 13% incida maioritariamente sobre o consumo que é feito durante o período de dia, altura em que o preço da eletricidade é mais caro.

A situação piora para quem, além de uma tarifa bi-horária, tem painéis solares para consumo próprio. Nesses casos, diz a DECO, a poupança oscila entre os 75 cêntimos e 1,10 euros, não chegando aos 1,50 euros estimados pelo Governo.

A associação de defesa do consumidor rejeita, por isso, o "argumento ambiental" apresentado pelo Executivo para reduzir o IVA da eletricidade em função do escalões de consumo, acusando-o de não ser coerente.