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CMVM vai enviar conclusões do caso Luanda Leaks para o Ministério Público
30/09/2020 13:00

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ainda está a analisar o caso que ficou conhecido como Luanda Leaks, mas já retirou conclusões relativamente à conduta de algumas auditoras envolvidas que serão enviadas ao Ministério Público. Há nove auditoras envolvidas neste processo, das quais cinco ainda estão a ser investigadas. E já foram identificadas práticas que acabaram transitar para contencioso.

O resumo da investigação já feita pela CMVM no caso Luanda Leaks consta do mais recente relatório do sistema de controlo de qualidade da auditoria, relativo ao período de junho de 2019 a junho de 2020, publicado esta quarta-feira, 30 de setembro.

No documento, a CMVM indica que, no âmbito deste processo, desencadeou 10 ações de supervisão sobre nove auditoras (uma delas foi alvo de duas ações), as quais eram responsáveis pela revisão legal das contas de 27 entidades, tendo sido analisados 84 dossiês de auditoria.

Hoje, a CMVM já fechou os processos em relação a quatro das auditoras. Dessas, o supervisor arquivou o processo para uma delas e emitiu recomendações para outras três, o que significa que essas terão de alterar procedimentos. Num desses três casos, houve matéria que seguiu para contencioso.

Quanto às restantes cinco auditoras, a análise da CMVM prossegue, mas, também aqui, já há matéria que seguiu para contencioso.

E, quer em relação às auditoras cuja análise já terminou, quer em relação àquelas que ainda estão a ser investigadas, já foi identificada matéria que será enviada ao Ministério Público.

A análise da CMVM teve como objetivo avaliar se os auditores em causa cumpriram os deveres no que diz respeito à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo e, ainda, no que se refere às transferências com partes relacionadas.

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