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Miguel Maya: Financiamento do Fundo de Resolução tem de ser analisado com cuidado e rigor
28/09/2020 18:03

Miguel Maya transmitiu esta posição à margem da V Cimeira do Turismo Português, que está hoje a decorrer em Lisboa, depois de ter sido questionado sobre a possibilidade de virem a ser encontradas fontes de financiamento alternativas ao Fundo de resolução sem ser através de empréstimos públicos.

"Esse é uma tema que deve ser analisado com máximo cuidado e rigor", referiu, sublinhando que o BCP não tem "nenhuma decisão sobre essa matéria", mas reiterando que o modelo de contribuições para o Fundo de Resolução em vigor, "não é sustentável" e "cria desvantagens competitivas" para os bancos que criam emprego e prosperidade em Portugal". Assim, defende que este "tem de ser alterado".

"Se houver disponibilidade para encontrarmos outro modelo [de contribuições], se calhar o BCP também pode equacionar estar disponível para fazer esse financiamento", disse, salientando, porém, que o BCP "nunca" fará "um financiamento se não for em condições de mercado".

O Fundo de Resolução bancário, além de ter 25% do Novo Banco, é a entidade responsável pelas injeções de capital no banco, no âmbito do acordo feito em 2017 na venda de 75% da instituição financeira ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Esse acordo prevê que, através de um mecanismo contingente, o fundo cubra perdas do banco com ativos 'tóxicos' com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro) e poderão transferidos ser mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

O Novo Banco tornou-se um dos temas 'quentes' das negociações do Orçamento do Estado para 2021.

Em 04 de setembro, a coordenadora do BE deixou uma mensagem clara em Viseu, na primeira iniciativa da 'rentrée' do partido: "Não pode haver nem um tostão" no Orçamento de Estado para 2021 para "os desmandes do Novo Banco", disse.

Já em entrevista ao Expresso, este fim de semana, Catarina Martins fez mesmo depender a viabilização do orçamento do fim das transferências para o Novo Banco e da realização de uma auditoria por instituições públicas.

O problema é que, sem esses empréstimos públicos ou outra solução que seja encontrada (caso de um empréstimo bancário que está a ser discutido entre os principais bancos portugueses e o Governo), o Fundo de Resolução não tem receitas suficientes (cujas principais são as contribuições periódicas dos bancos) para acudir à injeção de capital no Novo Banco.

Segundo informações obtidas pela Lusa, os bancos têm estado a apreciar um eventual empréstimo ao Fundo de resolução, mas com muitas cautelas, seja sobre as condições do crédito, o impacto dessa solução nas suas contas ou quem seriam os contribuidores.

Já no ano passado, o presidente do BCP, Miguel Maya, defendia publicamente que as sucursais de instituições financeiras em Portugal também pagassem para o Fundo de Resolução, considerando que há uma grande desvantagem competitiva para os bancos portugueses.

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