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"House" aprova projeto provisório de financiamento do governo dos EUA
23/09/2020 02:26

A Câmara dos Representantes aprovou na noite desta terça-feira um projeto provisório que permite que as agências federais dos EUA possam continuar a ser financiadas.

Esta medida legislativa, conhecida como resolução de continuidade, financiará – se aprovada pelas duas câmaras do Congresso – o governo até 11 de dezembro, o que permite aos serviços públicos dos Estados Unidos continuarem a funcionar. Ou seja, evita o chamado "shutdown".

O projeto apresentado pelos democratas teve luz verde depois de ambos os partidos do Congresso e responsáveis da Casa Branca terem chegado a acordo para providenciar ajuda financeira aos agricultores e ajuda alimentar às famílias de baixos rendimentos.

Com a aprovação desta noite na "House" (câmara baixa do Congresso), por 359 votos a favor e 57 contra, o projeto de financiamento temporário pode agora ser levado até ao Senado, onde terá de ser votado antes de terminar o ano fiscal – a 30 de setembro – para então evitar o "shutdown" até 11 de dezembro.

A aprovação pelas duas câmaras do Congresso – para tornar este projeto em lei – evitará assim uma paralisação do governo antes das eleições presidenciais de 3 de novembro.

Enquanto não há acordo final para o financiamento federal, o "shutdown" é evitado através desta solução de financiamento de curto prazo ["stopgap spending bill"].

Além do financiamento da maioria das agências governamentais, este projeto concede 30 mil milhões de dólares para o programa Commodity Credit Corp (CCC) do Departamento da Agricultura, algo que era desejado pela Administração Trump e pelos congressistas de Estados com forte vertente agrícola, refere a Bloomberg.

Os democratas obtêm, com este pacote, perto de 8 mil milhões de dólares para o programa pandémico que propuseram e que visa alimentar crianças que normalmente recebem almoço gratuito na escola. Trata-se de um aumento de 2 mil milhões de dólares face ao que foi inicialmente sugerido.

A líder dos democratas na Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, declarou que esta medida legislativa impõe alguns limites ao uso do dinheiro do CCC, já que impede que seja canalizado para refinadores ou importadores de petróleo – não permitindo também que seja utilizado por estes para cumprireem os padrões de combustível renovável.