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Governo autoriza emissão de dívida até 89 mil milhões em 2020
01-04-2020 10:29

O Governo autorizou, nesta quarta-feira, 1 de abril, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) a emitir até 89 mil milhões de euros de dívida pública ao longo de 2020.Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República, o Governo reforça os limites de dívida pública que o IGCP pode emitir ao longo deste ano. No longo prazo, o Governo autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro (OT) até ao montante máximo de 25 mil milhões de euros, emitidas por séries e com maturidade máxima de 50 anos. Cabe ao IGCP definir as condições específicas de cada série de OT, como a taxa de juro. No seu programa de financiamento para 2020 o IGCP previa emitir 16,7 mil milhões de euros em obrigações do Tesouro em 2020, pelo que o limite máximo agora autorizado pelo Governo representa um aumento de 50%.Já no curto prazo, o IGCP pode emitir até 20 mil milhões de euros sob a forma de Bilhetes do Tesouro (BT) e 25 mil milhões em dívida pública flutuante, ou seja, dívida que é contraída para ser totalmente amortizada até ao final do exercício orçamental.O Governo autoriza ainda a emissão de Certificados de Aforro e do Tesouro Poupança Crescimento até ao montante máximo de 6 mil milhões de euros e de outros tipos de dívida pública fundada até 13 mil milhões de euros. O IGCP fica ainda autorizado a amortização antecipada de empréstimos e a efetuar operações operações de compra em mercado ou operações de troca de instrumentos de dívida. IGCP já tinha anunciado reforço de emissão para responder à covid-19Ontem, a entidade liderada por Cristina Casalinho já tinha anunciado um reforço dos montantes a emitir em cada emissão de OT e acelerar o programa de financiamento de médio e longo prazo, como resposta à pandemia da covid-19.Assim, no decorrer do ano, o IGCP vai aumentar o montante de emissão de Obrigações do Tesouro em 250 milhões de euros por leilão, ao mesmo tempo que irá acelerar a execução do programa de financiamento de médio e longo prazo.Além disso, o IGCP prevê que o financiamento líquido resultante da emissão de BT suba de 1,3 mil milhões de euros (projeção inicial) para 3,1 mil milhões de euros, sendo que o programa financiamento poderá ser ajustado "sempre que tal se justifique em função dos desenvolvimentos".Portugal está hoje no mercado com uma emissão de dívida sindicada a 7 anos, sendo que o 'guidance' inicial para o spread foi fixado em 90 pontos base.

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