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O importante papel do Estado
27-02-2020 14:51

Os incentivos oferecidos pelo Governo português são muito importantes para que privados e empresas adquiram os veículos muitas vezes designados de "verdes". As associações ligadas ao setor automóvel explicam inclusive que são fundamentais para que este mercado cresça.
 
Henrique Sánchez, presidente do conselho diretivo da UVE, recorda que o incentivo à aquisição de veículos elétricos é de "2.250 euros para as empresas e de 3.000 euros para os particulares, além dos 400 euros para os motociclos e ciclomotores e dos 250 euros para as bicicletas elétricas". Este ano, prossegue o responsável, a verba designada pelo Fundo Ambiental aumentou em um milhão de euros, totalizando os quatro milhões destinados a estes incentivos, que "não sendo ainda o desejável, para os particulares representa uma ajuda importante". "A estas ajudas as marcas têm vindo a anunciar mais descontos acumulativos com os do Estado."
 
No que se refere às empresas, o pacote de incentivos – tributação autónoma ou dedução do valor do IVA – é "bem mais atraente, em relação aos particulares", sendo mais vantajoso para estas adquirirem veículos elétricos em detrimento de veículos com motores de combustão interna. "Feitas as contas, no final dos 4 a 5 anos, chega a ser possível com o mesmo investimento financeiro a empresa adquirir dois veículos elétricos pelo preço de um com motor térmico, contabilizando o preço de aquisição e os diversos custos operacionais e de manutenção", assegura.
 
Um auxílio que vai levar a uma redução de custos
 
Por sua vez, Helder Pedro, secretário-geral da ACAP, alerta que produzir um carro elétrico ou plug-in é bastante "dispendioso para os fabricantes". Por isso, considera o apoio público à introdução destes veículos "fundamental para a massificação da procura e, consequentemente, para uma diminuição de custos".
 
Quanto às empresas, estão a adquirir cada vez mais veículos elétricos para as suas frotas. E o responsável da ACAP afirma mesmo que "este crescimento das vendas não seria possível sem as empresas".
 
Idade média do parque automóvel também contribui para a poluição
 
À questão se os incentivos oferecidos pelo Governo e as benesses fiscais são suficientes para levar privados e empresas a adquirir mais veículos ecológicos em Portugal, Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA, prefere colocar a questão ao contrário. "Não obstante as pressões políticas sobre os fabricantes, o discurso de alguma diabolização dos motores térmicos, entre outros, as referidas benesses fiscais são absolutamente determinantes para o crescimento deste mercado." Sem elas, este mercado "cairia de forma dramática", garante. Segundo Roberto Gaspar, estas benesses são mais relevantes para empresas, com a questão do IVA e da tributação autónoma a ter um papel determinante.
 
O responsável aproveita para reafirmar o que a ANECRA tem defendido, em particular com a apresentação de "propostas concretas para a redução da idade média do parque automóvel em Portugal". "Não é apenas por via da introdução dos benefícios fiscais a viaturas elétricas que reduzimos as emissões do CO2. Seria importante que o Governo pudesse reativar o Programa de Incentivo ao Abate de Viaturas."
 
Desta forma estar-se-ia a contribuir para a redução da idade média do parque automóvel em Portugal (situa-se na ordem dos 13 anos) e consequentemente para a redução das emissões de CO2 provenientes dos automóveis. "De referir, adicionalmente, que todas as projeções apontam que uma medida deste nível teria o impacto claramente positivo nas contas do país – saldo fiscal positivo."
 
UE apertou o cinto e o mercado expandiu-se
 
De acordo com as normas europeias, que entraram em vigor a 1 de janeiro, os novos automóveis ligeiros de passageiros lançados no mercado não poderão ultrapassar, em média, 95 g/km em termos de emissões de CO2 e os veículos comerciais ligeiros 147 g/km. As novas regras e as multas que lhes estão agregadas levam a um crescimento neste mercado.
 
"Estes limites estão a conduzir os fabricantes a um aumento sem precedentes da sua oferta de veículos elétricos. Simultaneamente, a procura está a sustentar este aumento da oferta, com os consumidores a adquirir veículos elétricos e híbridos plug-in a um ritmo superior ao inicialmente perspetivado", explica Helder Pedro, da ACAP.
 
Por seu lado, Henrique Sánchez, da UVE, recorda que face a esta nova realidade, os mais interessados em vender veículos elétricos são "os fabricantes, para evitarem as pesadas multas a que estarão sujeitos a partir de 2021, relativas às emissões de 2020".

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