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Parlamento aprova despenalização da eutanásia
20-02-2020 18:42

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, na generalidade, cinco projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida. Os projetos do PS, Bloco de Esquerda, PAN, Os Verdes e Iniciativa Liberal vão agora descer à comissão onde, em sede de discussão na especialidade, deverá depois ser fixado um texto comum.
 
Tratou-se de uma votação nominal, em que os deputados foram chamados por ordem alfabética, nome a nome, dizendo em que projetos votavam a favor ou contra ou, ainda, se se abstinham. 
 
No geral, os projetos preveem que só poderão pedir a eutanásia cidadãos portugueses ou aqui residentes, maiores de idade e com uma doença incurável e fatal, que lhes provoque um "sofrimento duradouro e insuportável". Além disso, terão de estar comprovadamente conscientes e capazes de entender o sentido e o alcance do pedido, sendo os pedidos submetidos a uma comissão com especialistas e onde estarão depresentados médicos, psicologos e juristas. 
 
A votação seguiu-se a um intenso debate, que decorreu na tarde desta quinta-feira, e no qual os deputados pelo sim e pelo não, esgrimiram argumentos e preocupações. Viria a vingar o Sim, como já se esperava, apesar a maioria dos partidos terem dado liberdade de voto aos respetivos deputados.
 
Veja aqui a argumentação apresentada pelos vários partidos e aqui o resumo dos vários projetos de lei.

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