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Compaixão e tolerância ou retrocesso civilizacional? O Parlamento discute a eutanásia
20/02/2020 17:49

Deve o país ter uma lei que regule a morte medicamente assistida? Ou é a vida um direito fundamental e inviolável que em cado algum permite uma tal legalização, devendo antes o país, para as situações de sofrimento extremo, garantir uma rede se cuidados paliativos a que todos possam ter acesso? Os deputados debatem esta tarde o tema no Parlamento, sendo já espectável que os cinco projetos de lei em cima da mesa deverão ser aprovados e descer à especialidade para aí se encontrar um texto comum. Esta deverá ser "uma lei equilibrada, prudente", que reconheça a todos "ricos e pobres, o mesmo direito a ter o fim de vida que melhor respeite o seu sentido de dignidade". José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, abriu o debate desta quinta-feira à tarde no Parlamento, em que se debate a despenalização da morte assistida.
Em cima da mesa estão projetos do Bloco, PS, PAN, os Verdes e Iniciativa Liberal e José Manuel Pureza foi o primeiro a apresentar o seu. "A vida é um dom, que só ao próprio pertence e que é isso que faz dela inviolável" e "o que hoje decidiremos é se aceitamos ou não que em circunstancias extremas de sofrimento alguém em concreto possa" decidir pelo fim da sua vida, sublinhou o deputado, salientando que estar contra a legalização da eutanásia é escolher "a prepotência de impor a todos um modelo de fim de vida".
"Pela parte do BE, estaremos do lado da dignidade de cada escolha e decidiremos pela tolerancia contra a imposição", rematou, recusando "manobras politicas oportunistas" e "chantagens emocionais".
Também André Silva, do PAN, quis passar a ideia de que "o debate que fazemos hoje é sobre justiça e sobre se queremos que o Estado continue a julgar como criminosos os que por compaixão praticam um ato de bondade". O sofrimento "é uma experiencia pessoal e intransmissível. É uma dependência, uma indignidade, uma ausência de ser, uma falta de sentido", sublinhou o deputado.
Os vários projetos em cima da mesa são bastante semelhantes, com algumas diferenças, como o do PEV, que defende que a morte assistida apenas pode acontecer nos hospitais públicos.

Pelo PS, coube a Isabel Moreira a apresentação do projeto de lei do partido. "O estado não pode impor uma única conceção de vida", e "cada pessoa é a arquiteta livre do seu destino, desde que não prejudique terceiros", lançou, lembrando que "o voto de hoje não esmaga as condições de ninguém. O voto contrário só permite que subsistam as convicções de alguns".
"Está em causa despenalizar em condições especiais e não, evidentemente, liberalizar a eutanásia", insistiu a deputada, lembrando que o pedido de eutanásia ficará reservada a situações muito restritas, em que terá de haver uma manifestação inequívoca de vontade da pessoa. Ou seja, casos de demência, depressão, serão sempre proibidos agora e no futuro, porque inconstitucionais", acrescentou.

À esquerda, José Luis Ferreira de Os Verdes, veio também afirmar que "tanto deve ser receitada a vontade de quem não concebe a antecipação da sua morte, como a de outra pessoa que na mesma situação de sofrimento, decide que a sua acabe".

Os Verdes, desta vez em rota de colisão com o PCP, que está pelo não, avisaram que o seu projeto era uma base de trabalho e que não só iriam votar favoravelmente as propostas dos outros partidos, como estão disponíveis para "procurar um texto conjunto que assegure o essencial, a morte medicamente assistida, mas balizada pelas maiores e mais exigentes cautelas". "Uma lei rigorosa, tolerante, equilibrada e que garante o essencial", insistiu.

Cuidados paliativos, a alternativa
Do lado de quem defende o não, um dos principais argumentos usados foi o de que antes de mais, é preciso garantir os cuidados paliativos a quem está numa situação terminal, sendo que tais cuidados só chegam ainda a uma parcela de 30% da população.
Para o PAN, "é paternalista e insultuoso, dizer a quem se encontra nestas circunstancias que a resposta são os cuidados paliativos", Na verdade, disse André Ferreira, "estes devem ser desenvolvidos, mas o tema em nada conflitua com este debate".
"Existe uma lei de bases dos cuidados paliativos e se não há mais investimento neles é porque há cortes na saúde em prol dos números do défice", acusou, por sua vez, José Luis Ferreira, do PEV. "Não é a despenalização da morte medicamente assistida que vai retirar qualquer verba aos cuidados paliativos", rematou.
O medo da "rampa deslizante"
Foi um argumento que surgiu várias vezes: o receio de que no futuro a lei que é agora bastante restritiva evolua no sentido de se tornar mais aberta, vindo a admitir outros casos de eutanásia que não em situação de doença fatal e grande e comprovado sofrimento.
"Os fantasmas de rampas deslizantes, a eutanasia de quem não a pede, ou até mesmo morte de namorados em arrufos, vale tudo", lamentou José Manuel Pureza, que afastou os "arautos do medo" com o argumento de que "todos esses cenários serão crimes inegáveis".
Os exemplos da Holanda e da Bélgica, pioneiros na legalização da eutanásia, foram por várias vezes apresentados, dado o facto de as respetivas leis terem evoluído no sentido de permitirem, por exemplo, a autorização de familiares ou a eutanásia de menores de idade.

Referendo, sim ou não?
Na perspetiva de chegar ao Parlamento uma petição para que seja realizado um referendo sobre a despenalização da eutanásia, ficou relativamente claro que a mesma será chumbada. José Manuel Pureza, do Bloco, não hesitou em afirmar que se trata de "pura jogada política". "A essa jogada, responde a democracia com uma lei responsável, equilibrada e tolerante", disse.
Também André Silva, do PAN, lembrou que são "aqueles que sempre defenderam que a vida não se referenda, que defendem agora o referendo". Por outro lado, "se o referendo é tão essencial, e se já se sabia que o tema viria novamente a ser discutido, por iniciativa do PAN, por que razão não o inscreveram nos seus programas eleitorais", questionou.(notícia em atualização)