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Segurança privada em "Estado de sítio" com Cops e PSG na mira
14-02-2020 16:16

Quando entramos nos serviços públicos, a primeira pessoa que nos recebe é o vigilante privado. A Cops, que só no ano passado faturou mais de 14 milhões de euros em 45 contratos com entidades públicas, presta funções nos tribunais, no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na Direção-Geral de Reinserção Social e no Instituto Politécnico de Lisboa e de Setúbal.
 
Acontece que os trabalhadores da Cops têm salários em atraso, o que levou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a enviar mesmo um email, a 6 de fevereiro, aos administradores judiciais em que refere uma "extrema preocupação" relativamente aos "atrasos nos pagamentos dos vencimentos dos vigilantes colocados nos postos dos tribunais por parte da empresa cocontratante da DGAJ, a Cops".
 
A DGAJ afirma que manifestou à empresa o seu "extremo desconforto com o facto de estarem a prestar serviços aos tribunais empresas que podem não estar a cumprir obrigações legais para com os seus trabalhadores" e que esta justificou em resposta que "ocorreu uma desconformidade no processamento dos salários de janeiro, a que se somaram dificuldades de tesouraria, que já estarão a ser alegadamente ultrapassadas".
 
Perante a situação, a DGAJ, "visando a estabilidade dos postos contratados, mas também da vida das pessoas" que lá estão colocadas, "comprometeu-se a empreender um esforço para antecipar os pagamentos relativos aos serviços prestados em dezembro e janeiro, muito embora não se tenha chegado ao limite de 60 dias para o seu pagamento", garantiu. 
 
Rui Tomé, vice-coordenador do sindicato do setor (STAD), disse ao Jornal de Negócios que "a Cops é uma empresa com vários problemas laborais, que se atrasa sistematicamente no pagamento dos salários e do subsídio de alimentação. Desde julho passado, quando começou a trabalhar nos tribunais, apenas em novembro pagou atempadamente", afiançou.
 
O Negócios recebeu, nos últimos dias, vários emails de trabalhadores desta empresa de segurança privada, devidamente identificados, que se apresentam como "lesados da Cops", confirmando os atrasos no pagamento de salários e subsídio de alimentação.
 
BE: "Queremos saber se o Governo equaciona a possibilidade de substituição desta empresa por outra"
 
"Acresce que a empresa em apreço ganhou, em janeiro, o concurso público com as Infraestruturas de Portugal (IP) desde Sintra até ao Algarve. Os trabalhadores da IP, cerca de 200, não receberam o salário base, sendo pagos à jorna, pelo que só receberam os dias de trabalho efetivo, o que consubstancia uma violação grosseira da legislação laboral", denuncia o Bloco de Esquerda (BE), que já questionou o Governo sobre a situação laboral da Cops.
 
"Tem sido preocupante o verdadeiro ‘dumping social’ praticado por empresas de segurança privada, reiteradamente denunciado, que são selecionadas nos concursos públicos por apresentarem valores mais baixos no seu caderno de encargos e que têm como resultado a violação de direitos laborais e a prática de baixos salários", insurge-se o BE, que defende "uma intervenção rápida neste caso em concreto que garante que o infrator não seja premiado e que seja garantido o cumprimento da legislação laboral, impedindo as consequências graves que daí advêm para o trabalhador".
 
O grupo parlamentar do BE questionou o Ministério da justiça e o Ministério do Trabalho sobre a situação.
 
"Queremos saber se foram realizadas ações inspetivas à COPS, quais foram os resultados dessas ações inspetivas, que medidas pretende tomar com vista a contribuir para que seja regularizado o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores da COPS e se equaciona o Governo a possibilidade de substituição desta empresa por outra empresa de segurança privada tendo em consideração o incumprimento da legislação laboral", avança o BE.
 
Vigilantes privados das estações ferroviárias num limbo profissional
 
Há outra empresa de segurança privada a trabalhar em serviços públicos que está sob grande contestação. A PSG, que ganhou o concurso para assegurar o serviço de vigilância em todas as estações ferroviárias entre Valença e Santa Apolónia (Lisboa), é acusada de não reconhecer os direitos de antiguidade dos vigilantes que já estavam a trabalhar nesses locais.
 
Em causa estão 500 pessoas que trabalhavam para a Strong Charon, responsável pelo serviço até ao final do ano passado.
 
José Soeiro, deputado do  BE, anunciou que o partido irá apresentar um projeto de resolução ao Governo, afirmando que a prioridade não será modificar a lei mas garantir que a lei que existe é cumprida.
 
Já a 30 de novembro passado, o BE, através dos deputados José Soeiro e Isabel Pires, tinha dirigido uma pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre violações dos direitos laborais dos trabalhadores que fazem a segurança do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho, do IEFP e dos centros de emprego.
 
No documento, os deputados sublinharam que "os trabalhadores devem passar para as novas empresas, mantendo todos os seus direitos, nomeadamente a sua efetividade e a sua antiguidade" e que "centenas de trabalhadores têm sofrido pressões ilegítimas e ameaças segundo as quais, se não assinassem tais contratos, perderiam o seu posto de trabalho".
 
Vigilantes da PSG convocam manifestação em frente à Infraestruturas de Portugal no Porto
 
Entretanto, um grupo de trabalhadores da PSG que prestam serviço na Infraestruturas de Portugal (IP) marcou para 17 de fevereiro, pelas 10 horas, uma manifestação em frente às instalações desta entidade pública no Porto, que se situam na Avenida de Paiva Couceiro.
 
"O objetivo da manifestação será denunciar à comunicação social todos os atropelos à lei que os vigilantes têm sofrido por esta entidade patronal", explicou Paulo Guimarães, que se apresentou ao Negócios como "vigilante da PSG ao serviço da IP e um dos lesados da PSG".
 
"Exigimos explicações do senhor ministro das Infraestruturas e da senhora ministra do Trabalho, uma vez que os mesmos garantiram publicamente que os vigilantes afetos ao Ministério das Infraestruturas e Ministério do Trabalho, iriam manter os seus direitos contratuais e adquiridos. Porém a realidade é diferente", insurgiu-se Paulo Guimarães.  
 
"Existem trabalhadores que se encontram sem trabalho e sem vencimento, uma vez que a PSG não reconhece o artigo 285 do Código de Trabalho", disse.
 
Segundo este artigo, que regula a transmissão de estabelecimento, "transmitem-se para o adquirente a posição do empregador nos contratos de trabalho dos respetivos trabalhadores".
 
Recentemente, em comunicado, a PSG defendeu que, nestes casos, não é aplicável a transmissão de estabelecimento, pelo que considera que os tribunais é que terão de decidir, adiantando que "já correm termos diversas ações judiciais", mas "até à data ainda não foi prolatada nenhuma decisão que coloque termo ao diferendo".