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Hoje é dia de Função Pública, mas o Negócios tem muito mais para lhe contar
09-12-2019 07:00

Bom dia.
A Função Pública vai estar hoje na ordem do dia por causa da reunião entre o Governo e os sindicatos sobre o próximo Orçamento do Estado. O prato forte, já se sabe, serão as atualizações salariais, já prometidas pelo ministro das Finanças. No entanto, também se sabe que o prato não virá muito bem servido. O Governo tem vindo a sinalizar sindicatos e partidos de que há pouca margem para atualizações na medida em que a despesa com salários já está a subir muito. Só por via das progressões na carreira e outras revisões nas carreiras especiais haverá um aumento implícito de 2,9%.
Este Orçamento marcará também uma espécie de regresso à normalidade, pondo termo a uma década de cortes na Função Pública. O Negócios mostra-lhe a evolução dos gastos com remunerações e do salário médio no Estado, ao mesmo tempo que lhe indica como foram sendo introduzidos os cortes, e depois retirados, ao longo de 10 anos.
Ainda na frente orçamental, o Governo prepara-se para abrir uma discussão com a Comissão Europeia sobre uma eventual diferenciação das taxas de IVA em função dos escalões de consumo de eletricidade. A informação é avançada por Marques Mendes, no seu comentário semanal na SIC, e seria uma forma de António Costa responder às pressões dos partidos à esquerda, mas também do PSD. Mas em concreto, em 2020 não se esperam alterações de fundo nos impostos sobre a eletricidade neste orçamento, acrescentou o comentador. 
A Autoridade para a Concorrência recomendou ao Governo e à Anacom que sejam revistas as regras de fidelização nas telecomunicações. O regulador avançou com a proposta depois de ter concluído que os contratos de fidelização constituem uma barreira à mobilidade dos consumidores, que é considera uma condição necessária para que haja "concorrência efetiva" no setor.

Outro setor que estará em destaque na edição de hoje é o dos transportes rodoviários (pesados) de passageiros. Convidado da grande entrevista semanal conjunta entre o Negócios e a Antena 1, Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de pesados de passageiros alerta para a degradação da qualidade dos transportes públicos provocada pela redução dos passes sociais sem o necessário aumento da oferta. O também administrador da Barraqueiro avança que a empresa está a analisar a possibilidade de vir a concorrer com a CP.

Nesta edição pode ainda ler o primeiro de uma série de cinco trabalhos sobre a situação do Montepio.
Boas leituras! 

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