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Orey Antunes pede entrada em PER para evitar insolvência
29/11/2019 00:43

A Sociedade Comercial Orey Antunes (SCOA) informou, em comunicado à CMVM, que pediu esta quinta-feira a abertura de um Processo Especial de Revitalização (PER) junto do Tribunal Judicial de Comarca de Lisboa, Juízo de Comércio de Lisboa, com vista à sua recuperação.
"O PER abrange apenas a SCOA individualmente, a qual chamará a este plano todos os credores das suas subsidiárias de direito português por si integralmente e diretamente detidas, (…) em concreto, as sociedades Orey Gestão Imobiliária, S.A. e a Orey Financial, Instituição Financeira de Crédito, S.A", sublinha o documento.
 
O comunicado frisa que o PER não abrange qualquer empresa operacional da área de negócio de transportes e logística, "não tendo, portanto, qualquer impacto nos respetivos credores e fornecedores".
O plano de recuperação proposto considera que a Orey "é suscetível de recuperação, considerando a sociedade ser esta a solução que melhor tutela os interesses dos credores, razão pela qual a SCOA pretende, através deste instrumento legal, estabelecer negociações com os seus credores de modo a concluir um acordo conducente à sua revitalização, através da implementação de medidas de regularização do passivo que assegurem a sua viabilidade a longo prazo".
 
O Processo Especial de Revitalização pressupõe também a entrada de investidores que possam contribuir para dotar a SCOA dos meios necessários para reembolsar os credores após a aprovação do mesmo, salienta o comunicado.
Esforços de desalavancagem e de aumento de rentabilidade não foram suficientes
A empresa destaca que apresenta este plano na sequência do "processo acelerado de desalavancagem e de aumento de rentabilidade que tem vindo a ser implementado ao longo dos últimos quatro anos".
 
No entanto, diz, "apesar do esforço empreendido e dos resultados obtidos, mantém-se ainda um desequilíbrio financeiro de curto prazo de cerca de 12 milhões de euros, o que representa um risco de liquidez, uma vez que o cash flow operacional gerado não permite fazer face ao mesmo, nem a riscos adicionais que se perspetivam materializar, os quais apesar das várias iniciativas levadas a cabo não foram possíveis de eliminar ou mitigar, nomeadamente os riscos associados ao encerramento da atividade da Orey Financial".
 
A Orey Financial, recorde-se, vai ficar sem a licença de intermediário de crédito atribuída pelo Banco de Portugal (a decisão final só será tomada após aval do Banco Central Europeu), tendo tido de transferir os ativos que detinha sob custódia dos seus clientes.
 
"Neste contexto, concluiu-se, com a necessária assessoria financeira e jurídica, que a melhor forma de defender os interesses dos credores da SCOA e dos demais 'stakeholders', era submetendo a sociedade ao PER agora requerido".
 
O PER apresentado pela SCOA tem por base uma proposta aos credores detentores de créditos não subordinados e créditos subordinados, proposta que por esta via se submete a homologação judicial.56 milhões de euros de dívidas terão perdão integral de juros
Nos termos da proposta de recuperação apresentada no âmbito do PER, os créditos tributários, no montante de 2,95 milhões de euros (dos quais 1,3 milhões são créditos tributários sob condição), serão pagos pela totalidade do seu crédito, através de plano prestacional, conforme legislação em vigor.
 
Já os créditos privilegiados, no montante de 66.994,08 euros, serão pagos pela totalidade do seu crédito, até 90 dias após o trânsito em julgado da sentença homologatória do Plano de Recuperação.
 
Por seu lado, os créditos garantidos, no montante de 4,54 milhões de euros, serão reembolsados em montante equivalente ao valor das suas garantias.
 
Ainda nos termos da proposta, os créditos comuns, no montante de 37,45 milhões de euros (dos quais 29,63 milhões relativos a uma emissão obrigacionista com vencimento em julho de 2031), serão objeto de perdão de dívida de capital entre 90% a 95%, dependendo de negociação, e perdão de juros de 100%, sendo os credores pagos até 90 dias após o trânsito em julgado da sentença homologatória do PER.
Por sua vez, os créditos subordinados de outras sociedades do grupo sobre a SCOA, no montante total de 13,8 milhões de euros, "serão integralmente objeto de perdão".
 
Quanto aos créditos sob condição, no montante de 4,57 milhões de euros, serão objeto de um perdão de dívida de capital de 90% a 95%, dependendo da negociação, e perdão de juros de 100%, durante o Processo Especial de Revitalização: (i) até 90 dias após o trânsito em julgado da sentença homologatória do PER, se o crédito se tornar exigível antes de verificado o trânsito em julgado da sentença homologatória do PER ou, (ii) até 90 dias após a verificação da condição, se o crédito se tornar exigível após o trânsito em julgado da sentença homologatória do Plano de Recuperação.
Ou seja, cerca de 42 milhões de euros de créditos comuns e créditos sob condição serão objeto de perdão de dívida de capital, de 90% a 95%, e perdão de juros de 100%. Já os 13,8 milhões de euros de créditos subordinados de outras sociedades do grupo sobre a Orey serão integralmente objeto de perdão. Assim, perto de 56 milhões de euros de dívidas terão perdão integral de juros.Expectativa de que processo fique fechado em seis a nove meses
 
"Para assegurar os pagamentos previstos aos credores não tributários, cujos créditos - depois de reestruturados no âmbito do PER - se propõe que sejam liquidados, em singelo, até 90 dias após o trânsito em julgado da sentença homologatória (ou em igual prazo, após a verificação da condição, nos créditos condicionais), haverá lugar à disponibilização, por um terceiro investidor, do capital necessário para o efeito", dizem ainda os termos da proposta.
 
"Tal constitui uma condição suspensiva, cuja verificação (…) deverá ocorrer previamente à homologação, pelo Tribunal, do PER", sublinha o documento.
 
O conselho de administração da Orey diz ter a expectativa de que "este processo decorrerá por um período de seis meses a nove meses, até ao seu término". 
 
Resultados melhoraram no semestre
 
No passado dia 8, a Orey anunciou ter passado de prejuízos a lucros de 269 mil euros entre janeiro e junho deste ano. A empresa liderada por Duarte d’Orey (na foto) fechou o primeiro semestre do ano com um resultado líquido de 269 mil euros, o que compara com prejuízos de 3,41 milhões de euros no mesmo período de 2018.
 
Já as receitas operacionais ascenderam a 34,2 milhões de euros, uma quebra de 3,5% face aos 35,4 milhões do período homólogo do ano passado.
 
A desvalorização ocorrida no kwanza face ao euro, superior a 38%, teve um impacto na redução das receitas operacionais no primeiro semestre de 2019 face aos primeiros seis meses de 2018.
A Orey encerrou a sessão bolsista desta quinta-feira a perder 21,54% para se fixar nos 10,2 cêntimos por ação.
(notícia atualizada pela última vez às 00:26)