ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Devemos alargar o englobamento?
27/11/2019 18:35

O mecanismo do englobamento está umbilicalmente ligado à tributação progressiva dos rendimentos. Se a ideia é tributar a uma taxa mais alta quem tem mais rendimentos, então é preciso somar os rendimentos de todas as fontes (englobar) para sabermos que o contribuinte A tem maior rendimento que o B e que, portanto, devemos aplicar-lhe uma taxa mais elevada no IRS.
 
Nos rendimentos englobados - sobretudo trabalho e pensões - o IRS é efetivamente progressivo. Se tomarmos como exemplo um casal com dois filhos e rendimentos de trabalho dependente, vemos que a taxa efetiva de IRS é de zero para dois salários de 700 euros; 5,8% para 1.000 euros; 18% para 2.000 euros; 28% para 4.000 euros; 35% para 8.000 euros; e 40% quando ambos ganham 16.000 euros brutos. As taxas efetivas são mais baixas do que as taxas marginais, e estas dão uma perceção exagerada do encargo efetivamente suportado, que resulta da interação de várias taxas e deduções.
 
Os rendimentos patrimoniais não são obrigatoriamente englobados e são sujeitos a uma taxa autónoma de 28%. Para os rendimentos patrimoniais mais baixos, o contribuinte até tem vantagem em optar pelo englobamento. A partir de certo nível de rendimentos deixa de ter, mas a sua taxa efetiva nunca vai ultrapassar 28%. Se compararmos com o contribuinte que apenas tem rendimentos do trabalho, vemos que o tal casal com dois filhos passa esse patamar (28%) cerca dos 56.000 euros anuais por pessoa. É aqui que está a desigualdade do não englobamento: a progressividade no IRS faz-se apenas à custa dos rendimentos de trabalho e pensões mais elevados, cuja taxa média vai passar os 30 e depois os 40%, e cuja taxa marginal mais elevada é superior a 50%.
 
O nosso IRS nunca englobou os rendimentos de capital (salvo uma experiência prontamente abandonada no 2.º Governo de Guterres) e desde 2014 transformou-se num imposto dual (progressivo para rendimentos de trabalho e pensões, taxa fixa para rendimentos patrimoniais), seguindo a tendência iniciada há cerca de três décadas nos países escandinavos. A opção justifica-se porque é muito difícil tributar os rendimentos patrimoniais às taxas progressivas mais elevadas - as tais taxas marginais próximas de 50%. Por um lado, porque é possível parquear esses rendimentos em pessoas coletivas, cuja taxa de imposto foi descendo em todo o lado para próximo de 20%. Por outro, porque os rendimentos patrimoniais são móveis: o investimento pode deslocar-se para o estrangeiro, sendo aí ocultados os rendimentos.
 
A questão da desigualdade de taxas efetivas nos rendimentos mais elevados é uma questão que tem pouco a ver com a tributação da esmagadora maioria dos portugueses. Cerca de 90% dos agregados concentram-se abaixo dos 32.500 euros de rendimento bruto anual e pagam um IRS muito inferior a 28%. Mas nos 10% de agregados mais ricos (em que quase todos se considerarão de "classe média") a progressividade fez-se sobretudo do lado do trabalho e das pensões, com taxas cada vez mais elevadas nos últimos anos. Pareceria assim ser uma medida de inteira justiça que o englobamento abrangesse todos os rendimentos.
 
Essa justiça no plano teórico enfrenta contudo dois tipos de dificuldades importantes.
 
Em primeiro lugar, o potencial do englobamento é menor do que o que se pode pensar. Por exemplo, nos dividendos, porque os lucros já pagaram IRC, o mecanismo de alívio da dupla tributação económica faz com que a taxa efetiva em englobamento seja menor do que a taxa de tributação autónoma. As mais-valias, dado o seu caráter ocasional, merecem provavelmente o mesmo tratamento (como acontece às que hoje são englobadas).
 
Em segundo lugar, é evidente que o englobamento criaria um incentivo para que os rendimentos fossem transferidos, ou para o estrangeiro, ou para sociedades criadas para o efeito (provavelmente ambas as deslocações em simultâneo). Essa deslocação é mais fácil e compensadora para os titulares de maiores rendimentos patrimoniais e que menos precisem da sua disponibilidade imediata - precisamente aqueles que se visaria atingir com o englobamento. Provavelmente, as únicas famílias verdadeiramente afetadas seriam aquelas que acumulam alguns rendimentos de trabalho ou pensões com rendas cujo valor é insuficiente para justificar operações complexas de planeamento fiscal.
 
Percebo a sedução da ideia de englobamento de todos os rendimentos, sobretudo se associada a uma descida das taxas marginais mais elevadas ou, melhor ainda, a uma subida dos limites dos escalões a que elas se aplicam. Não creio contudo que neste momento o englobamento atingisse os seus objetivos distributivos, e significaria perda de receita fiscal e perda de investimento em Portugal.
 
Professor de Direito

Como os bancos estão a cumprir as regras para conceder crédito com prudência
28/03/2024 12:00

Jerónimo Martins vai manter preços de 4.000 produtos na Polónia apesar de fim de IVA zero
28/03/2024 11:46

Dormidas aumentaram 6,4% em fevereiro para 4,3 milhões
28/03/2024 11:30

Bancos da UE investiram 256 mil milhões de euros em setores que ameaçam natureza
28/03/2024 11:16

KSB presente no combate a incêndios
28/03/2024 11:09

Dona da Pacheca compra Valle de Passos
28/03/2024 11:03

Grupo Agris consolida crescimento sustentável
28/03/2024 10:36

Lidl dá oportunidade a 33 crianças de entrarem em campo com a seleção nacional
28/03/2024 10:30

Startups e scaleups portuguesas já podem pedir designação oficial para benefícios fiscais
28/03/2024 10:27

Sabe quais são os melhores benefícios fiscais para as PME?
28/03/2024 10:18

Número de veículos a circular nas auto-estradas cresceu 8,2% em 2023 e bateu recordes
28/03/2024 09:40

Sindicato acusa bancos de "enriquecimento ilícito" por ficarem com aumentos das pensões
28/03/2024 09:22

Luz Saúde quer dar bónus de 4,12 milhões aos administradores se regressar à bolsa em 2024
28/03/2024 09:10

BCP lidera ganhos no arranque da bolsa de Lisboa
28/03/2024 08:18

5 coisas que precisa de saber para começar o dia
28/03/2024 07:30

Nova lei força integração de dez estafetas, valor da EDPR cai e o seu Weekend
28/03/2024 07:01

Yellen critica China por concorrência industrial injusta que distorce preços
27/03/2024 23:42

Brisa Concessão Rodoviária propõe dividendo de 181,9 ME relativo a 2023
27/03/2024 21:28

Apetite pelo risco leva Wall Street ao verde no final do primeiro trimestre
27/03/2024 21:04

Marcelo dissolve parlamento da Madeira e marca eleições para 26 de maio
27/03/2024 20:59

Ajuda

Pesquisa de títulos

Fale Connosco