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AdC realizou buscas e apreensões no setor da vigilância privada em Lisboa
18/11/2019 17:15

A Autoridade da Concorrência realizou buscas e apreensões em cinco diferentes empresas de vigilância privada no distrito de Lisboa por "suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas do normal funcionamento do mercado", segundo um comunicado.
Adiantou que "as buscas em causa foram realizadas mediante autorização do DIAP de Lisboa e contam com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP" e que "(…) a AdC decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação".
 
Este processo foi aberto no âmbito do "Combate ao Conluio na Contratação Pública" que a Autoridade da Concorrência tem efetuado junto de entidades que fiscalizam e monitorizam os procedimentos de contratação pública. "A AdC realiza diligências desta natureza, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, como meio de obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado", disse. 
 
Desde o início de 2017, a AdC realizou intervenções de busca e apreensão em 22 processos correspondendo a 56 instalações, nomeadamente nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar, associativo de publicidade, telecomunicações, prestação de serviços de saúde e saúde.
 

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