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Guia para o "super sábado" decisivo para Brexit no parlamento britânico
19/10/2019 09:15

A Câmara dos Comuns vai reunir hoje para debater e votar o novo acordo para o ‘Brexit' negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, concluído na quinta-feira com a União Europeia (UE).
A sessão extraordinária, a primeira vez num sábado desde a Guerra das Malvinas em 1982, visa cumprir a "Lei Benn", oficialmente conhecida como Lei da Saída da União Europeia (n.º 2, de 2019), a qual determina que a Câmara dos Comuns precisa de aprovar um acordo ou autorizar uma saída sem acordo até 19 de outubro, ou solicitar uma extensão do processo de saída da UE.
Quando será a votação?
Os media britânicos apelidaram o dia de "super-sábado". A sessão abre às 09:30 locais (mesma hora em Lisboa) com uma declaração do primeiro-ministro e não tem hora para concluir, embora se preveja que o debate se conclua a meio da tarde para serem votadas as propostas do governo e as alterações avançadas por deputados.
O Guardian diz que a duração da sessão no Parlamento vai depender das emendas que forem aceites a votação por parte do "speaker" da Câmara dos Comuns, John Bercow. Segundo o jornal britânico, que elaborou um guia para o dia de hoje, a votação pode resvalar para o início da noite.
Quem pode apoiar Boris para aprovar o acordo?
Para aprovar o acordo, o governo precisa de cerca de 320 votos, dependendo do apoio dos eurocéticos e de deputados do partido Trabalhista, a principal força da oposição, para compensar o anunciado voto contra do Partido Democrata Unionista (DUP).Com apenas 259 votos favoráveis assegurados (contabilização da Bloomberg), o primeiro-ministro precisa garantir apoio de parte ou todos os 21 deputados que expulsou dos "tories" depois destes terem votado a favor da lei que impede uma saída desordenada, bem como da ala conservadora profundamente eurocética (ERG) e, ou, de trabalhistas defensores da saída.
Vários deputados dos trabalhistas que apoiam o Brexit (conhecidos por "espartanos") já comunicaram que vão votar a favor do acordo. Além disso, vários deputados de regiões que votaram a favor da saída no referendo também já anunciaram o voto ao lado do primeiro-ministro.
O DUP (unionistas norte-irlandeses) está descontente com a criação de uma fronteira aduaneira no Mar da Irlanda, pois considera que isso pode implicar que Belfast tenha um tratamento diverso ao da Grã-Bretanha, pondo em causa a integridade territorial do Reino Unido. Um Acordo de Saída da UE negociado por Theresa May foi chumbado três vezes, a última das quais por uma margem de 58 votos.
Pode ser aprovado acordo e pedido de adiamento
À proposta do governo foram propostas três emendas, uma do deputado do Partido Nacionalista Escocês, Angus McNeil, que sugere em alternativa a revogação do ‘Brexit', outra do líder parlamentar nacionalista escocês, Ian Blackford, que defende um adiamento para serem realizadas eleições legislativas.
A terceira foi submetida pelo antigo deputado conservador Oliver Letwin, a qual suspende a aprovação do acordo até ser validada pelo parlamento a legislação que implementa o acordo.
Esta medida implicaria que a "Lei Benn" se mantivesse válida e obrigaria o primeiro-ministro a pedir uma extensão do processo do ‘Brexit'.
Há vários deputados que preferem aprovar esta emenda, o que obrigaria Boris Johnson a pedir um adiamento, apesar de ter o acordo de saída aprovado. Seria uma meia-vitória para o primeiro-ministro e neste cenário a União Europeia dificilmente iria rejeitar um novo adiamento do Brexit.
Saída sem acordo também pode ser votada
O governo tem preparada uma segunda proposta para o caso de perder a votação, a qual pede consentimento aos deputados para uma saída sem acordo, e à qual os trabalhistas Peter Kyle e Phil Wilson propuseram uma alteração para ser realizado um referendo confirmativo do acordo antes do ‘Brexit'.
Caso Boris consiga ver o acordo aprovado sem qualquer emenda, faltará ainda uma maratona no Parlamento para que seja possível o Reino Unido sair da UE a 31 de outubro. O Governo e os deputados terão de correr contra o relógio, sendo que na segunda-feira já haverá leis para aprovar no parlameto. Mas não é possível garantir que tudo esteja pronto até ao final do mês. O que é dado como quase impossível é o Brexit acontecer a 31 de outubro caso o acordo seja aprovado com emendas. Aí Boris será obrigado a pedir adiamento a Bruxelas.
As alterações ao acordo
No essencial, este acordo é semelhante ao alcançado há um ano por May, mantendo os direitos dos cidadãos inalterados bem como o quadro legal das aplicações financeiras. A maior diferença surge inscrita num protocolo anexo ao acordo de saída e que cria um estatuto "especial" para a Irlanda do Norte. Neste, desaparece o polémico mecanismo de salvaguarda para impedir uma fronteira física entre as duas "Irlandas" (backstop), garantindo-se que o Reino Unido não fica indefinidamente "preso" às regras da UE e que tal cláusula não fica condicionada à assinatura de um novo acordo de livre comércio. O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com as leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira, introduzindo processos aduaneiros e fiscais para quando estejam em causa trocas comerciais com países terceiros.
O sistema será aplicado a partir de 2021 por um período de quatro anos, podendo ser apenas cessado se houver uma maioria simples nesse sentido na Assembleia autónoma de Stormont [Irlanda do Norte], que está sem funcionar desde as eleições regionais de 2017 devido a divergências entre unionistas protestantes e republicanos católicos.
No acordo mantiveram-se inalterados os capítulos relativos à proteção dos direitos dos cidadãos e da compensação financeira bem como a existência de um período de transição até ao final de 2020 em que o Reino Unido continua sujeito às regras da UE, incluindo a liberdade de circulação de pessoas, e acesso ao mercado único.
Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma "zona de comércio livre" por negociar um "acordo de comércio livre".