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Marcelo promulga decreto de execução orçamental com críticas a atrasos do Governo
25/06/2019 17:54

O Presidente da República promulgou o decreto de execução orçamental, porém Marcelo deixa vários recados, sobretudo relacionados com os atrasos do Governo na aprovação desta lei ou no processo da descentralização. Presidente da República promulga Decreto Lei de Execução Orçamental 1. O Presidente da República apressou-se a promulgar o presente diploma, com o objetivo de que ele possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre do ano a que respeita.2. Também tendo presente que conviria não adiar mais a execução das medidas relativas à descentralização de competências para as autarquias locais.3. Lamenta novo adiamento na aplicação das novas normas contabilísticas na Administração Pública.4. É sensível a que, no início da nova legislatura, entre finalmente em vigor a nova legislação sobre enquadramento orçamental.5. Isto dito, o Presidente da República regista o zelo colocado na execução orçamental do primeiro semestre de 2019, de resultados, em parte, já conhecidos, ultrapassando as metas anteriormente fixadas, e promulga o diploma do Governo que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.
(Notícia em atualização)