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Bruxelas obriga ao registo de drones a partir de 2020
24-05-2019 12:33

A Comissão Europeia adotou esta sexta-feira, 17 de maio, regras para garantir que o aumento do tráfego de aviões não tripulados, conhecidos por drones, em toda a Europa seja seguro para as pessoas no solo e no ar.
Em comunicado, Bruxelas salienta que as regras serão aplicadas a todos os operadores de drones - quer profissionais quer aqueles que os operam em lazer.
"Na sequência dos requisitos técnicos recentemente adotados para os drones, a Comissão completa hoje uma outra vertente essencial da estratégia da aviação na Europa, cujos objetivos fundamentais são manter o mais elevado nível de segurança e apoiar a competitividade da indústria aeronáutica da União Europeia", afirma na mesma nota.
Assim, a partir de 2020, os operadores de drones terão de ser registados junto às autoridades nacionais. Os Estados-membros poderão definir as chamadas "zonas de exclusão aérea", onde - por meio de localização geográfica por satélite - os drones não poderão entrar. Estas zonas de exclusão aérea podem incluir aeroportos e aeródromos ou centros urbanos.
"Estas regras, que substituirão as regras nacionais existentes nos Estados-Membros da UE, não só dizem respeito à segurança, mas também contêm importantes elementos para mitigar os riscos de segurança relacionados com os drones", diz Bruxelas, acrescentando que "através do registo de operadores, identificação remota e definição de zonas geográficas, todas as autoridades nacionais terão meios para evitar o uso indevido ou atividades de drones ilegais".
No início deste ano, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) não poupou críticas à decisão do Governo de aprovar, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para regular a utilização de aeronaves não tripuladas e estabelecer as regras de operação e de autorização quanto à sua utilização civil no espaço aéreo nacional.
O regulador da aviação civil manifestou "reservas quanto à oportunidade de legislar sobre uma matéria que será a breve prazo objeto de intervenção harmonizadora a nível comunitário", disse então. A ANAC considerava que a proposta de lei do Executivo não devia ser objeto de aprovação, uma vez que consagrava regras que "irão contrariar frontalmente a futura regulamentação europeia". 
Num parecer que enviou ao Parlamento, o regulador apontou o dedo a grande parte das normas, nomeadamente por entender que contradiziam a regulamentação europeia – como é o caso do impedimento de voos noturnos, a idade mínima definida ou a exigência de certificado e licença de piloto remoto.
A proposta de lei do Governo foi discutida em fevereiro no Parlamento, tendo sido alvo de críticas de todos os partidos, à exceção do PS, na sequência dos pareceres que foram dados quer pela ANAC quer pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.