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Contrato da semana: ACT paga quase meio milhão para ter informação em tempo real
15/03/2019 15:24

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai gastar 430 mil euros, mais IVA, na aquisição de um sistema de informação integrado que irá permitir exercer as suas competências "em tempo real".
 
O contrato publicado na última semana no portal Base revela que a empresa que ganhou o concurso público – a Syone SBS Software – vai fornecer um sistema de informação integrado "que implemente todos os processos operacionais da ACT, centralize num único repositório de dados da informação gerida e gerada, permita o acesso e partilha de dados e informações com diferentes entidades externas com quem a ACT interage e permita o exercício de competências da ACT de forma desmaterializada e remota, em tempo real".
O documento indica ainda que a empresa terá de proceder ao "desenho e reengenharia de todos os processos das áreas de inspeção, contraordenação e promoção da segurança e saúde no trabalho".
"O sistema a implementar deve contemplar toda a recolha e gestão da informação inerente às competências da ACT, nomeadamente informação resultante das obrigações legais de reporte das empresas e cidadãos e da interconexão de dados com outros organismos públicos", lê-se ainda no contrato.
O documento refere que o objetivo do novo sistema é "melhorar a gestão da informação da ACT, melhorar a sua capacidade de adaptação às alterações legislativas com impacto na sua esfera de competência e melhorar a qualidade, eficácia e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos e empresas".
1.494 ajustes diretos Na última semana foram publicados no portal Base 3.036 contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no valor global de 295,8 milhões de euros. Deste total, 1.494 contratos foram por ajuste direto (36,1 milhões de euros) e 358 através de concurso público (65,9 milhões).
Instituto do Mar compra 505,7 mil euros em combustível
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) acaba de comprar 1.170.000 litros de gasóleo colorido para abastecer os seus quatro navios de investigação.
O contrato, assinado com a empresa Prio Energy após concurso público, tem um custo de 505,7 mil euros mais IVA.
De acordo com a informação disponibilizada no seu site, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera opera um conjunto de meios navais que permitem a realização das ações de investigação, monitorização e controlo que fazem parte das atribuições do instituto.
"Estes meios estão incluídos nas bases de dados dos meios europeus de investigação marinha (em particular EUROFLEET) e são disponibilizados de forma preferencial à comunidade científica portuguesa, europeia e internacional", lê-se ainda.
A frota do IPMA é composta por quatro navios: Mar Portugal, Noruega, Diplodus e Tellina. 
Centro Hospitalar de Coimbra gasta 340 mil euros em correio
O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra vai gastar 340 mil euros, mais IVA, em correio, de acordo com os dois contratos publicados no portal Base. Esta compra é concretizada através de dois contratos por ajuste direto com os CTT.
O primeiro contrato tem o valor de 320 mil euros e o segundo de 20 mil. Em ambos os procedimentos acresce o pagamento de IVA.
 
Bastonário dos engenheiros compra carro novo por 41,6 mil euros…
O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Alves, decidiu comprar um carro novo por 41,6 mil euros.
O contrato publicado na última semana revela que na base desta decisão estão "motivos de substituição da anterior".
O contrato foi assinado com Caetano Baviera, a empresa concessionária da marca BMW em Portugal. 
…e ministro da Defesa aluga viatura por 14,3 mil
A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional alugou uma viatura em regime de rent-a-car pelo período de um ano por 14,3 mil euros, mais IVA.
O contrato, assinado após ajuste direto com a empresa Locarent, revela que a viatura será afeta "ao gabinete do ministro da Defesa Nacional", Augusto Santos Silva. 
Politécnico de Beja paga 13,5 mil para ter um "governo sombra"
O Instituto Politécnico de Beja vai pagar 13,5 mil euros à TVI para ter uma edição do programa "Governo Sombra".
O contrato, assinado por ajuste direto com a TVI, visa a "prestação de serviços de patrocínio e produção do programa, integrado no projeto cultural do Instituto, designado IPBeja DáteArte 2019".
OS 10 MAIORES CONTRATOS DA SEMANA

NOTA
"Contratos da semana" é a rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objectivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.

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