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Governo acredita na reciprocidade para atenuar Brexit sem acordo
11-01-2019 17:14

No caso de um Brexit sem acordo, o Governo português quer dar condições aos cidadãos britânicos praticamente idênticas às de uma saída ordenada. A principal diferença é a data até à qual os direitos dos cidadãos continuam a ser constituídos, que termina a 29 de março, caso a saída seja "hard". Mas para que o plano funcione, é preciso que o Reino Unido cumpra a anunciada reciprocidade no tratamento.
"A diferença face a uma situação com acordo é que os direitos dos cidadãos são formados até 29 de março e não até 31 de dezembro de 2020", frisou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa conferência de imprensa que decorreu esta sexta-feira, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
Do mesmo modo, o "prazo de registo como cidadão residente no Reino Unido irá até ao fim de 2020 e não até junho de 2021. De resto, tudo se aplica igual," esclareceu. O mesmo acontece para os cidadãos britânicos que residam em Portugal mas ainda não tenham registo: são incentivados a registar-se o mais rapidamente possível, mas podem fazê-lo até ao final de dezembro de 2020, sem perderem os direitos constituídos até 29 de março deste ano.
E se não houver reciprocidade? "Decidimos assim, unilateralmente, e esperamos que o Reino Unido responda da mesma maneira," disse Augusto Santos Silva. "Se não houvesse reciprocidade, o Brexit seria sem acordo e sem plano de contingência e a responsabilidade de todos perante os cidadãos não teria sido cumprida", somou.
Acreditando num princípio básico de reciprocidade, a União Europeia – que regula algumas áreas básicas como por exemplo a necessidade de vistos – e o Governo português, decidiram manter inalterados os direitos fundamentais dos cidadãos britânicos em Portugal. A expectativa é que os portugueses no Reino Unido gozem do mesmo tratamento.
Por exemplo, mesmo no caso de um Brexit sem acordo, os cidadãos britânicos continuarão a ter acesso aos cuidados de saúde em Portugal e poderão viajar sem visto, até que um acordo bilateral seja firmado.
Para facilitar a chegada de britânicos a território português, há até a perspetiva de criar corredores específicos para esta nacionalidade, de modo a permitir que o fluxo de entradas seja mantido sem perturbações.
Outro exemplo é o das habilitações: as qualificações e habilitações adquiridas pelos cidadãos britânicos até 29 de março continuarão a ser reconhecidas em Portugal, na expectativa que o mesmo aconteça em território britânico. Também as pessoas que exerçam profissões reguladas até 29 de março mantêm o reconhecimento da sua profissão e habilitação.

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