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Guilherme Figueiredo defende redução dos custos da Justiça para os cidadãos
11-01-2017 19:43

O novo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, afirmou esta quarta-feira, no primeiro discurso depois da sua tomada de posse, que é preciso reduzir os valores das custas judiciais, porque "atingem valores insuportáveis para os cidadãos" e "reforçam a desconfiança no sistema da Justiça".
Numa intervenção em que começou por apresentar-se, bem como aos restantes eleitos para os diferentes órgãos da Ordem dos Advogados, como alguém que tem a obrigação de defender os direitos dos cidadãos e o Estado de Direito Democrático, Guilherme Figueiredo elegeu quatro temas para falar, naquele que foi a sua primeira intervenção pública enquanto bastonário já empossado.
Foi assim que se debruçou com maior demora sobre as buscas judiciárias a escritórios de advogados, a criação de um fórum institucional que permita avançar para um pacto de Justiça, a actual situação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e os elevados valores das custas judiciais.
A propósito deste último tema, Guilherme Figueiredo (na foto) sublinhou que os valores das custas judiciais "reforçam a desconfiança no sistema da Justiça", na medida em que "atingem valores insuportáveis para os cidadãos" que não têm meios. Até por esta razão, o novo bastonário frisou que é preciso "assumir de uma vez por todas que a Justiça é um bem essencial e não um bem económico".
Já sobre assinatura de um pacto de Justiça, e tal como já afirmara em entrevista ao Negócios, admitiu que o mesmo é necessário, mas deve surgir da discussão que venha a ser feita no âmbito de um Fórum Institucional.
Neste organismo, defendeu, deveriam marcar presença a ministra da tutela, os presidentes dos supremos tribunais, a procuradora-geral da República, o bastonário da Ordem dos Advogados, representantes dos partidos políticos com representação parlamentar, responsáveis das associações sindicais de magistrados e funcionários judiciários, assim como o presidente do Conselho Económico e Social.
Este fórum, tal como sublinhou o bastonário, permitiria discutir "as reformas da Justiça e reforçar a sua perenidade através da co-responsabilização das instituições representadas".(Notícia em actualização)

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