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"Luta contra a criminalidade económico-financeira" é objectivo primordial do Ministério Público
29/01/2014 15:54

Joana Marques Vidal, que falava na abertura do Ano Judicial, disse ainda que "importa intensificar a capacidade efectiva de direcção do inquérito (investigação) por parte do Ministério Público" e aprofundar as metodologias de trabalho e ligação com os órgãos de polícia criminal, promovendo a formação especializada dos magistrados.
 
"O objectivo primordial da acção do Ministério Público (MP) continua a ser a luta contra a criminalidade económico-financeira, incluindo a corrupção e os crimes afins, e o combate contra a criminalidade violenta e organizada", disse.
 
Sublinhou, contudo, que o sucesso da luta contra a criminalidade e o "êxito da investigação criminal" se deverá aferir também pelo "resultado do julgamento" e não apenas pelas fases anteriores do processo.
 
Reconhecendo que 2014 será um "ano de mudança para a justiça portuguesa", considerou essencial que o diploma regulamentar da nova organização judiciária consagre a "activa participação do MP na gestão da comarca" e mostrou-se preocupada com o número de funcionários de justiça que irão "ficar afectos às funções próprias do MP".
 
"Preocupa-nos ainda mais a formação especializada para as específicas funções que vão
O objectivo primordial da acção do Ministério Público (MP) continua a ser a luta contra a criminalidade económico-financeira, incluindo a corrupção e os crimes afins, e o combate contra a criminalidade violenta e organizada   Joana Marques Vidal desempenhar, atendendo à evidente distinção entre o perfil profissional adequado à actividade a desenvolver no âmbito do inquérito crime", acrescentou.
 
Para Joana Marques Vidal, o regime de distribuição, colocação e mobilidade dos oficiais de justiça pelas diversas seções e serviços da comarca afectos ao MP "não poderá, pois, deixar de consagrar uma determinante intervenção do magistrado do MP Coordenador com funções de direcção".
 
Alertou ainda para a necessidade de haver um "sistema informático actual e adequado ao novo modelo" de organização dos tribunais judiciais, compatível com os restantes sistemas já existentes.
 
Reequacionar as competências e as relações entre os diversos órgãos hierárquicos e de direcção do MP, reforçar e dinamizar a acção do MP na nova jurisdição administrativa e fiscal e promover a defesa dos direitos dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis (idosos e crianças), assim como dos direitos dos trabalhadores, foram outros aspectos abordados na sua intervenção.