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CDS-PP quer esclarecer acções de Teixeira dos Santos para acautelar riscos dos swap
01/07/2013 14:25

"Queremos saber, além da informação que dizem que forneceram, se analisaram contratos per si, que análise fizeram contrato a contrato, que documentação entregaram dessa mesma análise e que acções tiveram no sentido de evitar ou de alertar ou de criar mecanismos de controlo e monitorização para este tipo de riscos", disse à Lusa o deputado centrista Hélder Amaral.
 
O coordenador do CDS-PP na comissão de inquérito às 'swap' disse ainda ver "como um bom contributo para a comissão de inquérito" as diferentes versões sobre a informação que foi comunicada pelo anterior Governo ao actual sobre esta matéria.
 
"Toda esta informação vem a benefício da própria comissão de inquérito. O que me parece errado é que se queira passa por cima da comissão de inquérito ou se queira até que a comissão de inquérito chegue a conclusões ou tire conclusões antes mesmo de ouvir os envolvidos", afirmou Hélder Amaral.
 
O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos disse no sábado à Lusa que informou o actual ministro Vítor Gaspar de "toda a informação necessária" sobre os contratos 'swap' envolvendo empresas públicas, em reunião a 18 de Junho de 2011.
 
Por sua vez, o Governo disse à Lusa que a questão dos contratos 'swap' "foi abordada na reunião de transição" entre o ex-ministro Teixeira dos Santos e o actual ministro das Finanças, mas alegou que a informação disponibilizada foi insuficiente.
 
Apesar de afirmar que não quer antecipar conclusões, Hélder Amaral insistiu que "quem criou o problema ou quem, durante seis anos, o potenciou, limitou-se a avaliar, não agiu", considerando que a acção relativamente às 'swap' decorreu apenas na vigência do actual Governo.
 
"Foram-se fazendo alertas e fazendo nota de que este problema exista, mas começa a ser evidente que até 2011 não se passou disso mesmo, de nota do problema", disse.
 
A criação da comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público foi aprovada em plenário a 10 de maio, numa iniciativa da maioria que sustenta o Governo PSD/CDS-PP, merecendo a unanimidade do hemiciclo.
 
O inquérito parlamentar tem como objectivo apurar responsabilidades de contratos 'swaps' problemáticos feitos pelas empresas públicas entre 2003 e 2013, tanto da parte dos gestores que os contrataram como da tutela.
 
A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detectou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, que no final do ano passado ascenderiam a perto de 3 mil milhões de euros.
 
Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.

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