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Presidente do ISS nega que tenha havido orientações da anterior tutela no IRS das pensões
09/05/2024 23:02

A presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Ana Margarida Vasques, afirmou esta quinta-feira que não houve nenhum alinhamento nem orientações da anterior tutela sobre datas para o acerto da retenção do IRS nas pensões.

"Não houve aqui nenhum alinhamento sobre datas, nem nada, nem orientações da anterior tutela" e "não foi tomada nenhuma decisão das tabelas de retenção com a tutela, com nenhuma tutela, nem com esta nem com anterior", disse a presidente do ISS, durante uma audição no parlamento.

Esta audição foi realizada a pedido do PSD e do CDS-PP na sequência do acerto em abril e maio do IRS retido nas pensões pagas em janeiro e que resultou na devolução do imposto retido em excesso a 184 mil pensionistas (o que foi feito com a pensão de abril) e do valor retido a menos a 143.800 pensionistas (com a pensão de maio e que neste caso resultou num valor menor dessa pensão).

Durante a audição, Ana Margarida Vasques foi questionada sobre o facto de o acerto ter acontecido naqueles meses e não em fevereiro, mas recusou insinuações de natureza política, sublinhando que em causa esteve uma questão técnica e que o acerto se tornou necessário por as tabelas de retenção provisórias no processamento das pensões de janeiro não coincidirem totalmente com as definitivas.

Ana Margarida Vasques disse ainda que, por regra, as tabelas de IRS provisórias são enviadas pelo Ministério das Finanças ao do Trabalho e Segurança Social e que este, por sua vez, a faz chegar ao ISS e que não sendo frequentes, os acertos não são inéditos.

Em 29 de abril, após o Jornal de Negócios ter noticiado o caso de pensionistas que foram confrontados com uma redução do valor líquido da pensão de maio, o ISS esclareceu que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela "provisória" a 328 mil pensionistas.

Esta questão da tabela provisória de retenção e dos posteriores acertos apanhou de surpresa o novo Governo, com o gabinete da atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, a revelar "estupefação" e a sublinhar que o assunto não foi transmitido pelo anterior executivo, que acusou de querer dar uma "ideia artificial" de aumento de pensões antes das eleições legislativas.

Maria do Rosário Ramalho, apontou ainda o facto de este tema não lhe ter sido transmitido na reunião que teve com a presidente do ISS, após ter assumido a tutela do Ministério do Trabalho.

Hoje, na audição a presidente do ISS disse que não abordou o tema na reunião "de pouco mais de uma hora" que teve com a ministra, dizendo que abordou temas que carecem de decisão política ou que lhe pareceram mais relevantes, e não esta questão porque os acerto de retenções na fonte "são questões puramente técnicas, que não careciam nem carecem de nenhuma autorização da tutela", porque "o que estamos a fazer é a aplicar a lei".

Ainda assim, afirmou ter informado o secretário de Estado da Segurança Social do tema quando no dia 24 de abril recebeu as questões do Jornal de Negócios.

Em resposta a questões colocadas na audição, a presidente do ISS disse que os acertos efetuados em maio (pagamento de um valor maior de imposto para compensar o que foi pago a menos em janeiro) rondam em média os 8,8 euros.

Assim, nas pensões de valor entre 944,80 euros e 1.433 euros a devolução de imposto foi entre um e cinco euros; nas pensões entre 1.433 e 1.816 euros a devolução foi de oito euros e nas pensões entre 1.816 e 3.364, a devolução rondou os 12 euros.