UE regista irregularidades com fundos europeus de forma "célere" mas tarda na recuperação
07/05/2024 16:00
A Comissão Europeia regista as despesas irregulares feitas por beneficiários de fundos europeus de uma forma "precisa e célere" mas demora "demasiado tempo" para recuperar essas verbas. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE), divulgada esta terça-feira, onde é feita uma avaliação aos sistemas da Comissão Europeia para gerir e acompanhar essas despesas irregulares.
"O Tribunal conclui que os sistemas da Comissão para gerir e acompanhar as despesas irregulares efetuadas pelos beneficiários de fundos da UE são parcialmente eficazes", lê-se no relatório do TCE. "Embora a Comissão assegure que o registo das despesas irregulares é preciso e célere, demora demasiado tempo para as recuperar nas modalidades de gestão direta e indireta", indica o auditor.
O TCE dá conta de que, depois de o dinheiro ser pago aos beneficiários, o executivo comunitário demora "muito tempo para recuperar o dinheiro, se é que se recupera de todo". Entre o início da auditoria ou verificação e a emissão das ordens de cobrança, a demora pode chegar a 23 meses (quase dois anos). Num cenário mais otimista, pode demorar 14 meses (mais de um ano), considerando todas as fases: verificação das irregularidades no uso de fundos europeus, o contraditório e a preparação da ordem de cobrança.
A essa demora, junta-se também o tempo que é necessário para contratar os auditores externos que vão proceder à auditoria, o que pode demorar até seis meses, segundo os dados do TCE.
"Esta morosidade pode comprometer a eficácia das auditorias e a recuperação das despesas irregulares, especialmente no caso dos beneficiários de menor dimensão, que podem nem sempre conseguir garantir que os elementos comprovativos necessários estão disponíveis", alerta o TCE, no relatório publicado.
A recuperação das verbas, após concluída a fase da auditoria, é outro processo demorado e que nem sempre resulta na devolução total dos fundos europeus recebidos. O TCE indica que a Comissão Europeia pode demorar "3 a 5 meses" a recuperar o dinheiro e, "em 1% a 8% dos casos", acaba por desistir da cobrança.
"A deteção e recuperação de despesas irregulares junto das organizações de execução é um elemento fundamental dos sistemas de controlo interno, pois serve para dissuadir essas organizações de cometerem irregularidades no futuro. As despesas irregulares devem ser detetadas e corrigidas o mais rapidamente possível, a fim de aumentar a probabilidade de recuperação antes de as organizações de execução entrarem em liquidação ou se tornarem impossíveis de localizar", defende o auditor.
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