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Governo dos Açores cancela concurso de privatização da Azores Airlines e vai lançar um novo
02/05/2024 13:45

O Governo dos Açores cancelou o concurso de privatização da companhia aérea Azores Airlines e vai lançar um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões.

"[O Conselho de Governo] deliberou não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia. Fica assim cancelado o atual processo de privatização da Azores Airlines", anunciou hoje o vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.

O governante falava em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, reunido hoje, por videoconferência. 

No início de abril, o júri do concurso público da privatização da Azores Airlines entregou o relatório final e manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

Também o conselho de administração do grupo SATA, liderado por Teresa Gonçalves, que entretanto se demitiu, manifestou "reservas sobre o consórcio NewTour MS Aviation e sobre as limitações do concorrente" no parecer enviado ao Governo Regional.

 Segundo Artur Lima, a decisão de cancelar o concurso foi tomada tendo em conta uma avaliação da companhia aérea do grupo SATA, feito por um consultor, que a coloca agora a valer "mais de 20 milhões de euros", quando no início do processo estava avaliada em seis milhões.

"O melhor interesse da Região Autónoma dos Açores perante uma companhia que é hoje mais valiosa, que está mais robusta, é cancelar este processo de privatização e dar início a um novo processo de privatização, com este novo valor de 20 milhões de euros, em vez de seis milhões de euros", apontou.

"É um argumento suficientemente válido, aliás previsto no caderno de encargos", reforçou.

Questionado sobre se as reservas sobre o consórcio concorrente também pesaram na decisão, o vice-presidente do Governo Regional disse que não.  

"O argumento que o governo usa para cancelar este processo de privatização é a defesa do interesse público da Região Autónoma dos Açores e da Azores Airlines [...]. É este o argumento que o governo usa para cancelar, todos os outros que se discutem não foram relevantes", salientou.

Artur Lima lembrou que a região tem até 2025 para concluir o processo de privatização da Azores Airlines, como acordado com a Comissão Europeia, por isso, vai lançar um novo concurso em breve.

"Temos tempo de lançar um novo concurso de privatização e como temos tempo e temos uma companhia mais valiosa, podemos lançar um concurso de privatização melhor, que melhor defenda os Açores e que sirva os interesses dos Açores", revelou.

"Vamos iniciar brevemente o novo processo de privatização da Azores Airlines, não posso dizer exatamente o prazo, mas ainda temos alguma folga para isso", acrescentou, salientando que "a única maneira de salvar a companhia é obviamente privatizá-la para injeção de capital".

O governante rejeitou ainda que o lançamento de um novo concurso seja um "retrocesso" no processo, alegando que o executivo "estaria a fazer mal era se não aproveitasse esta mais-valia".