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ADSE aperta regras do transporte não urgente de doentes a partir de 1 de junho
30/04/2024 18:20

As mudanças aos preços a pagar pelos partos e aos serviços prestados por IPSS estão previstas para amanhã, mas a ADSE decidiu remeter para 1 de junho outras alterações: as regras do transporte não urgente de doentes vão ser alteradas numa lógica de combater o "abuso e a fraude a que a ADSE não pode ficar alheia" e o preço pago aos convencionados pelas próteses intraoperatórias também vai mudar.

No caso dos transportes, a ADSE, que atualmente não determina valores máximos, diz numa nota que se tem deparado com custos "muito avultados" e "enormes discrepâncias" quanto à "taxa de saída", "taxa de espera" e "valor por quilómetro".

São dados dois exemplos pagos a 100% pela ADSE. Num deles, a mesma transportadora sediada em Olhão "cobrou 6 vezes mais numa deslocação dentro da cidade de Faro do que numa deslocação que fez a Coimbra".

Situações que "indiciam a prática de atos de abuso e fraude a que a ADSE não pode ficar alheia", explica-se numa nota aos beneficiários que consta de um comunicado da ADSE.

A 1 de junho produzem então efeitos as alterações a duas tabelas do regime livre que foram consideradas necessárias para "clarificar determinados códigos da tabela de transportes, desdobrar e densificar as categorias e os limites das comparticipações, eliminar as disparidades e melhorar a coerência do regime".

Cada tipo de transporte passa a incluir cinco componentes de serviços pagos com um valor máximo de reembolso, "e a comparticipação passa, consequentemente, a ser atribuída em função dos quilómetros percorridos".

A ADSE sublinha que "continua a comparticipar em 100% as situações em que o transporte é utilizado por doentes hemodialisados, cobaltoterapia, paramiloidose ou hemofilia."

Os documentos com as alterações detalhadas e as exigências das faturas foram antecipadamente disponibilizados e podem ser consultados aqui.

Preço das próteses muda para os prestadores

Na mesma data, a 1 de junho, a tabela de ptróteses intraoperatórias do regime convencionado também vai mudar, embora sem impacto para o beneficiário.

Numa segunda nota aos beneficiários, a ADSE diz que inicialmente tinha uma tabela de preços fixos para próteses intraoperatórias mas que, considerando a argumentação apresentada pelos pequenos prestadores, que têm menor capacidade negocial, "foi criada uma regra que permitia a apresentação da fatura de aquisição desses materiais sempre que o preço de compra fosse superior ao fixado pela ADSE.

"Surpreendentemente, verificou-se terem sido os grandes prestadores que, com base na regra instituída, aproveitaram a sua flexibilidade para apresentarem um número elevado de faturas de aquisição com preços muito superiores aos fixados na tabela".

A ADSE diz que constatou variações de preços "superiores a 100% e até 200% para as mesmas próteses intraoperatórias", do mesmo fornecedor e com o mesmo código, entre diferentes prestadores.

Foram por isso estabelecidas novas regras com preços máximos e introduzidos novos códigos que podem ser consultados aqui.

Apesar disso, a ADSE estima que a despesa suportada aumente 206,9 mil euros, num universo de 16,4 milhões de euros (1,2%), o que significa que, globalmente, os prestadores vão receber mais.

Partos aumentam a partir de amanhã

Tal como o Negócios noticiou no início deste mês, em preparação esteve também um aumento significativo dos preços cobrados aos beneficiários e à ADSE pelos partos – entre 15% a 32%, de acordo com a informação oficial avançada na altura – bem como uma revisão de fundo na tabela aplicável às IPSS.

Fonte oficial confirma que as tabelas que entram em vigor esta quarta-feira, dia 1 de maio, foram já publicadas para consulta no site da ADSE.